A polêmica da captação de água no Sul

Promotoria do Meio Ambiente convoca reunião com autoridades municipais e representantes do IMA

a58bf8b38e2df29b8913af88ca142bf2.jpeg Foto: DIVULGAÇÃO

No início de fevereiro, o Palhocense trouxe uma denúncia da vereadora de Paulo Lopes Eliziani Santos de Oliveira com relação à situação de uma obra de captação de água realizada pela administração pública de Palhoça em uma cachoeira que fica em território da cidade vizinha. A captação visa ao abastecimento da população do Sul do município, eternamente fragilizada, sem dispor de um sistema de distribuição.

A vereadora questiona as licenças e autorizações concedidas à Prefeitura de Palhoça e a inexistência de estudos de impacto ambiental. Outro ponto questionado é uma discrepância em relação ao local licenciado para a obra: as coordenadas seriam em Palhoça, mas os trabalhos acontecem em Paulo Lopes.

Nesta quinta-feira (22), às 15h, o promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, da 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça (com atuação na área do meio ambiente no âmbito territorial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro), se reúne com representantes das Prefeituras de Palhoça e Paulo Lopes, e também com integrantes da Gerência de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para debater a questão. “Trata-se de possível intervenção danosa consistente na barragem e captação de água do Rio da Madre, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Entorno Costeiro, no município de Paulo Lopes, conforme consta da correspondência eletrônica encaminhada para esta promotoria”, expressa Cardoso, em documento que convocou a reunião, datado de 15 de março. “Requisite-se informações e a adoção de providências ao IMA, órgão responsável pelo licenciamento da atividade, para que preste esclarecimentos acerca dos fatos em até 10 dias”, segue o promotor.

Placa colocada esta semana no local das obras indica que se trata de “Implantação do sistema de abastecimento de águas da Praia da Pinheira, Guarda do Embaú e Praia do Sonho”. A empresa responsável pela obra é a STC Engenharia LTDA, e o investimento feito pela Prefeitura de Palhoça é da ordem de R$ 7.977.777,77. O prazo informado para a finalização dos trabalhos é de 360 dias, mas a placa não informa a data de início da obra.

 



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