Correntes se movem na questão indígena

Ministro do STF pede que Ministério da Justiça aprecie pedido de revisão da demarcação no Morro dos Cavalos

f7b7b8cb24ad529d2e0a457f7217aefe.jpg Foto: DIVULGAÇÃO

Às vésperas do Dia do Índio, comemorado em 19 de abril, as correntes se movem rumo a uma definição sobre a situação da comunidade indígena do Morro dos Cavalos. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça aprecie pedido de revisão formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2013, relacionado à demarcação da terra indígena. E nesta segunda-feira (9), foi lançada a campanha “Morro dos Cavalos - Homologação Já”.

O evento marcou os 10 anos da Portaria do Ministério da Justiça, reconhecendo o direito à demarcação da Terra Indígena. Desde 1995 trabalhando pela legalização da Terra Indígena Guarani do Morro dos Cavalos, a procuradora da República Analúcia Hartmann confessou, durante o ato de lançamento da campanha, a sua frustração por ainda não haver uma conclusão para o processo. “A luta pela homologação da Terra Indígena do Morro dos Cavalos é ainda mais simbólica por estar no Sul, a região que mais rejeita, que não aceita os direitos indígenas, preteridos por interesses fundiários e financeiros”, disse a procuradora.

A líder indígena Kerexu (Eunice Antunes) lembrou da série de ataques que a aldeia e seu povo vêm sofrendo. Em novembro do ano passado, a mãe de Kerexu, Ivete de Souza, de 59 anos e que tem seis filhos, foi torturada em sua própria casa e teve a mão esquerda decepada por golpes de facão. A comunidade espera pelo resultado da investigação policial, já que há indícios de mandantes e de vários implicados no ataque. “Estamos constantemente sofrendo ataques. Como ficamos na margem da BR-101, sempre aparece alguém para fazer uma ataque relâmpago. E é sempre a mesma coisa: a polícia vem, não encontra provas, ninguém é culpado, ninguém é preso e os ataques continuam”, relatou.

A campanha pela homologação da Terra Indígena M’Bya Guarani do Morro dos Cavalos inaugurou a 13ª Semana Cultural dos Guarani que até o sábado (14) promoverá atividades culturais e educativas, com aulas sobre a cultura indígena, alimentação, música e outros temas.

 

Movimentação no STF

Perante o STF, o estado de Santa Catarina ajuizou a Ação Cível Originária Nº 2323, contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), na qual pede a declaração de nulidade do ato demarcatório. Conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, a manifestação do Ministério da Justiça sobre o pedido de revisão deverá levar em consideração os critérios de demarcação de terras indígenas definidos pelo Supremo no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, julgado em 2008, os quais também foram incorporados no parecer Nº 0001/2017, da Advocacia Geral da União.

Na prática, isso significa que deve ser observada a tese do marco temporal, segundo a qual somente podem ser consideradas terras indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, já eram tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas.

Eunice Antunes sustenta que os guaranis vivem permanentemente no litoral catarinense desde antes da chegada dos europeus ao Brasil, e dele sempre tiraram sua sobrevivência. Já a tese defendida pela PGE na ação é a de que a presença de índios da etnia guarani m’byá no Morro dos Cavalos, conforme evidenciado em estudo antropológico da própria Funai, ocorreu apenas na década de 1990, razão pela qual essa área não preencheria o requisito legal para que ocorra a demarcação da área do Morro dos Cavalos como terra indígena.

O procurador-geral do estado, Ricardo Della Giustina, destaca como positiva a decisão do STF. Afirma que ela “privilegia uma tentativa de solução administrativa para a controvérsia, razão pela qual a Procuradoria Geral do Estado pedirá audiência com o ministro da Justiça, para buscar uma saída que garanta segurança jurídica para a região”.



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