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Corte de adicional preocupa agentes

Profissionais deixaram de receber o adicional de insalubridade

a2d01f350bf599a3475f82e206053a69.jpeg Foto: ISONYANE IRIS

Texto: Isonyane Iris

É lei federal, "o adicional de insalubridade é um direito assegurado aos trabalhadores que atuam sob condições adversas, exercendo suas atividades exposto a riscos". Porém, após disputa judicial, a Prefeitura de Palhoça teria tirado esse direito dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, pegando os servidores de surpresa com o corte, feito sem aviso prévio.
Segundo a lei 11.350/2006, o adicional de insalubridade deve ser pago aos trabalhadores que se expõem a algum risco no ofício. Quem se enquadra no benefício recebe um aumento que pode variar entre 10% a 40% sobre o salário. Em Palhoça, os agentes recebiam uma média de 20% de adicional de insalubridade sob o salário, ou seja, valor próximo dos R$ 260. "Nós recebemos insalubridade por um bom tempo, mas agora cortaram sem nem ao menos nos avisar. Nós atendemos caso com tuberculose, hanseníase, pacientes com HIV, que hoje podem não estar na minha área, mas podem aparecer a qualquer momento", preocupa-se uma agente com mais de 10 anos de trabalho. 
A suspensão do benefício teria acontecido em novembro, após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A explicação dada pela desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pelo caso, seria de que o laudo pericial que garantia o adicional desde 2011 não havia sido feito por um médico do trabalho, por isso seria inválido. Neste ano, a Prefeitura de Palhoça pediu que a situação fosse avaliada por uma médica do trabalho, que fez um novo laudo pericial e entendeu que não havia necessidade do adicional de insalubridade, levando a magistrada a aprovar o corte do benefício. "Eles nos disseram que o adicional tinha sido tirado porque não constava nenhum atendimento que apresentasse risco para insalubridade no nosso posto; hoje pode não ter, mas pode aparecer amanhã, como já apareceu tantas outras vezes. Famílias com sarnas, tuberculosos e até pacientes com doenças infectocontagiosas", defende uma agente de saúde que atua na função há mais de 10 anos, e relembra ainda que isso já teria acontecido alguns anos atrás.
Além do trabalho externo, as agentes ainda explicam que são chamadas para fazer acolhimento e digitação dentro das unidades, tendo contato direto com pacientes, assim como médicos, balconistas e enfermeiras. "Então, por que ainda assim não teríamos direito à insalubridade?", questiona uma das agentes de saúde. "Eles afirmam que a gente não tem direito, mas além de todo risco que passamos em contato com os pacientes, muitas de nós ainda trabalham de bicicleta, como é o meu caso, correndo o risco de ser atropelada, pegando sol. Algumas vezes já tive que ir na dermatologista queimar marca de sol, pois o protetor solar que eles dão não nos protege o suficiente. Já fizemos atendimento uma família onde 11 pessoas estavam com sarna, ou seja, são muitos riscos que corremos todos os dias para eles simplesmente ignorar", reclama outra agente.
A dúvida maior entre as agentes ainda seria o porquê de o corte só ter sido feito em 90% dos servidores, sendo mantido em outros 10%. "Por que não cortaram de todos? Será que alguns têm preferências mais do que outros? Não entendemos, afinal, o trabalho de todas é praticamente o mesmo", desconfiam as agentes.
Na segunda-feira (27), os agentes estiveram presentes na Secretaria de Saúde do município, como forma de protesto. Na oportunidade, uma comissão se reuniu com a secretária de Saúde, Anna Paula Heiderscheidt Adegas, e representantes do sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça (Sitrampa) para debater sobre o assunto. Sem nenhuma definição, na terça-feira (28), mais uma reunião foi realizada, desta vez no gabinete do prefeito Camilo Martins (PSD). Uma nova reunião vai acontecer na segunda-feira (4), às 16h30, no gabinete do prefeito, com sindicato, comissão dos agentes de saúde e advogados. Depois, o Sitrampa fará uma assembleia geral, na terça-feira (5), às 15h, para discutir a proposta que será apresentada pelo Executivo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Palhoça, Francisco Martins, todos os advogados serão chamados para negociar um acordo na próxima negociação. "Teremos uma nova reunião com o prefeito, para ver qual proposta que será apresentada. Os critérios para explicar o corte do benefício são muito subjetivos, por isso estamos questionando", explica.
A Procuradoria Geral do Município de Palhoça ressalta que acatou a decisão judicial que suspende o pagamento de insalubridade aos agentes comunitários de saúde com base no último laudo médico, elaborado por uma profissional especialista em medicina do trabalho. "Vale ressaltar que a referida decisão do TJ/SC não é definitiva, será analisada pela câmara competente e uma perícia judicial deverá definir se existe o direito à percepção do adicional", informa a Prefeitura.



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