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A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palhoça terá vencimento no dia 30 de março. Os carnês estão disponíveis para impressão no Portal do Cidadão e foram distribuídos por correspondência até o início de março para contribuintes com cadastro atualizado. Para imprimir, basta o contribuinte informar o CPF ou CNPJ, o número da inscrição imobiliária do imóvel ou o cadastro imobiliário no Portal do Cidadão.
A Prefeitura oferece 25% de desconto para pagamento em cota única exclusivamente para os contribuintes sem débitos tributários e desconto de 20% para os cidadãos que possuem dívidas junto ao município. Esses valores serão praticados até o dia 30 de março. O contribuinte que optar pagar a cota única até 30 de abril vai contar com desconto de 15% se estiver em dia com o município e de 10% se possuir dívidas tributárias.
O secretário municipal da Fazenda, Isnardo Brant, enfatiza que o cidadão não precisa ir até a Prefeitura, pois é possível imprimir os seus boletos pelo Portal do Cidadão.
Para o contribuinte que optou pelo pagamento parcelado, o parcelamento foi em até 10 vezes no valor mínimo de R$ 85 cada mensalidade, e a primeira venceu em 10 de março, conforme Lei Complementar nº 18/2002.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal e é utilizado em benefício da própria cidade, na realização de obras e serviços que contribuem para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Esse tributo fiscal, estabelecido constitucionalmente, é aplicado em áreas como saúde pública, iluminação, limpeza, obras de lazer e infraestrutura, educação, entre outras que contemplam diretamente a população.
