Foto: ASSESSORIA DE IMPRENSA TJSC/DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso.
O julgamento, em sessão do Órgão Especial, ocorreu nesta quarta-feira (17) e rejeitou por unanimidade os embargos declaratórios movidos pela defesa. Assim, o TJ/SC determinou ao juízo de origem que promova a execução provisória da decisão condenatória mediante expedição de mandado de prisão.
A pena inclui também a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos.
"O Ronério vê esta situação com naturalidade, até porque aqui em Santa Catarina este resultado já era esperado e precisava deste resultado para poder impetrar a medida judicial cabível em Brasília. Acreditamos que essa situação se reverterá no menor decurso de tempo possível. Enquanto isso, o Ronério aguarda e confia na Justiça", afirma o advogado Ricardo Neves, um dos defensores do ex-prefeito de Palhoça - o caso é trabalhado por uma banca de três escritórios.
Relembre o caso
Segundo denúncia do Ministério Público (MP), na condição de prefeito de Palhoça, em 2008, Ronério alugou terreno de sua propriedade para empresários que pretendiam instalar uma fábrica de sorvetes na cidade, acrescido de área de 800 metros quadrados pertencente ao município.
Posteriormente, em 2009, numa tentativa de legalizar a situação, valeu-se de lei municipal falsificada para desafetar a área pública e repassá-la aos locatários. A ação do MP envolvia outros três réus, mas todos acabaram absolvidos pelo TJSC em 2017, por ausência de tipicidade e de elementos probatórios sobre a participação nos fatos apurados.
