Justiça enforcada

Artigo do advogado Orlando Mazzotta Neto, procurador municipal

bb50c7f2c49b7b946ac64685a2b601e6.jpg Foto: REPRODUÇÃO/INTERNET

Na semana passada, o jornal francês “Le Monde Diplomatique” retratou nosso Supremo Tribunal Federal como um verdadeiro Tribunal de exceção brasileiro, no qual ministros togados – dentre eles, Gilmar Mendes –, juntamente com o presidente da República, dão a ordem fatal para o enforcamento da Justiça. O povo, ainda alienado politicamente, aplaude com camisas de futebol e o pato de Troia assiste a tudo atentamente de privilegiado camarote.

Seria um exagero do conceituado periódico parisiense?

Vamos aos fatos: de acordo com nossa Constituição Federal, nossos 11 ministros são indicados pelo presidente da República, dos quais muitos assumem como contrapartida o compromisso eterno de fazer o jogo do governo. E a maioria dos que hoje lá estão foram indicados nos 13 anos de governo do partido dos trabalhadores.

Também é comentado na mídia que a presidente da Suprema Corte, ministra Carmen Lúcia, está sendo constantemente pressionada por parlamentares a colocar em pauta pela terceira vez a questão da inconstitucionalidade ou não da prisão após julgamento pela segunda instância de jurisdição.

Ora, é inaceitável que o STF mude as regras conforme o nome do réu, enquanto mais de 5 mil habeas corpus aguardam decisão de mérito. Lula vai furar a fila da Suprema Corte, com o conhecido jeitinho brasileiro? Ainda não se sabe.

Agora nos resta acompanhar se isso vai acontecer ou não. Acontecendo, o STF vai julgar para a torcida pseudo politizada das mídias sociais que ainda assiste a tudo isso com camisas do Neymar estampadas nas costas?

São muitas as perguntas e poucas as respostas.

Mas o que dizer de um sistema jurídico onde nos Tribunais superiores o membro do Ministério Público, parte processual nas ações penais, tem lugar privilegiado ao lado dos julgadores, enquanto os advogados de defesa, em situação de desigualdade processual, fazem seu trabalho de longe, sem cadeira para sentar e abaixo do seu adversário no processo?

Não se está aqui a defender A ou B, mas sim que o sistema jurídico funcione como de direito, que se julgue apenas olhando o número do processo e não o nome do réu.

Que se julgue sem saber a opinião da mídia e da torcida, mas analisando o conjunto probatório dos autos. 

Que se julgue de acordo com as normas constitucionais e infraconstitucionais.

Que a impunidade dê lugar à Justiça, mas sem abusos de autoridade.

Que se julgue mais e que se julgue bem, senão, quem vai pagar o pato somos nós.



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