Mantida obra de abastecimento de água no Sul

Após reunião, promotor do Meio Ambiente decide não interromper os trabalhos em Paulo Lopes

2422d1b7355fc364c33485ddd1254768.jpeg Foto: ARQUIVO PESSOAL

Na última quinta-feira (22), representantes do poder público de Palhoça e Paulo Lopes estiveram reunidos com o promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, da 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça (com atuação na área do meio ambiente no âmbito territorial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro), para debater a implantação do sistema de captação de água que vai abastecer o Sul do município.

O promotor abriu a reunião e depois deixou cada um dos atores envolvidos na obra exporem suas posições. A captação da água será feita em uma cachoeira que fica na divisa entre os dois municípios, a Cachoeira Norte, que territorialmente pertence a Paulo Lopes. É de lá que a prefeitura de Palhoça pretende trazer a água que vai atender à população e “veranistas” na Praia do Sonho, na Ponta do Papagaio, na Guarda do Embaú e na Pinheira. A vereadora de Paulo Lopes Eliziani Santos de Oliveira (PMDB) apresentou denúncia contra a obra, alegando que existem irregularidades. Na reunião, a equipe da vereadora solicitou a apresentação de documentos que comprovem a legalidade do empreendimento, e não teriam sido atendidos.

A Prefeitura garante que a situação da obra é legal, mas os opositores alegam que não foi feito o tradicional estudo de impacto ambiental, por exemplo. Também não teria sido concedida uma licença de outorga da água. Outra irregularidade seria com relação às coordenadas geográficas apontadas em licença expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), sucessor da Fatma: as coordenadas apontam para um determinado ponto à beira-mar na Pinheira, mas as obras de captação estariam sendo realizadas a 10 quilômetros de distância, em cima do morro, no meio do Parque da Serra do Tabuleiro.

Apesar de os documentos não terem sido apresentados na reunião, o promotor teria dito que já teria recebido a documentação, e por isso não solicitaria a interrupção da obra. Uma decisão questionada pelos opositores. “A gente saiu da reunião sem receber um papel sequer”, lamentam.

A equipe da vereadora também questiona a escolha de uma cachoeira em Paulo Lopes como ponto de captação, sendo que em Palhoça haveria outras alternativas. Eles alegam que entre o Morro do Cambirela e a divisa com o município vizinho, existem pelo menos cinco cachoeiras com volume igual ou superior ao apresentado pela Cachoeira Norte. Essas cachoeiras provavelmente seriam apontadas como alternativas dentro de um estudo de impactos ambientais. “Se o prefeito tem essa água dentro do município de Palhoça, não tem o porquê de baixar um decreto para pegar água dentro do município de Paulo Lopes”, sustentam.

Os denunciantes garantem que não são contra a cessão de água para os vizinhos, desde que tudo seja feito dentro da legalidade e com a segurança de que não faltará água para o povo de Paulo Lopes, o que já estaria acontecendo. Esse foi um dos pontos levantados por populares em crítica ao prefeito local, Nadir Rodrigues (PP), em reunião que aconteceu no município após o encontro com a Promotoria do Meio Ambiente. “Não tem por que dar água para a Pinheira se em Paulo Lopes, com seis mil habitantes, já está faltando água pro pessoal”, argumentam.

Os opositores formaram um grupo de trabalho, com a inclusão de técnicos no assunto, para estudar a fundo a situação da Cachoeira Norte.

 



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