Movimento Ônibus da Palhoça envia relatório ao Ministério Público de SC

Documento pede intervenção no serviço de transporte coletivo no município

77f520dd86270e3b567f327db8d57f57.jpg Foto: NORBERTO MACHADO

Texto: Isonyane Iris

Motivado pelas constantes reclamações postadas por usuários do transporte coletivo nas redes sociais, um grupo de usuários criou no Facebook, em julho de 2017, o movimento popular Ônibus da Palhoça. Cansados de esperar por providências para a melhoria do serviço em Palhoça, os líderes do movimento entregaram ao Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), no último dia 9, um relatório-denúncia, com mais de 300 páginas, pedindo intervenção imediata no serviço.

O documento contém uma pesquisa, que contou com a participação de 872 pessoas e avalia as condições do atendimento oferecido pela concessionária local, a Jotur. No relatório, constariam reclamações como: "ônibus sucateados", "sujos", "sem manutenção", "que não cumprem horários", "que quebram constantemente", entre outros problemas.

A proposta do movimento é a de estimular os usuários do transporte coletivo ao exercício da cidadania, no que se refere ao controle social, e sobretudo, refletir acerca do comportamento ético e moral dos gestores públicos palhocenses. "É necessário compreender de que maneira o serviço de transporte coletivo é gerido pelo município. Como os órgãos fiscalizadores atuam, já que a tarifa cobrada é incompatível com a qualidade ofertada", questiona o coordenador do movimento, Renato Gomes de Oliveira (administrador, contador, especialista em Administração Pública e especialista em Controle Social).

O estudo é farto em fotos e vídeos que comprovariam os números levantados pela pesquisa. "Várias denúncias já foram feitas na comarca de Palhoça, mas todas teriam sido arquivados por falta de provas. O que é um absurdo! Então, escrevemos esse relatório com todas as provas e protocolamos", explica Renato.
A intenção do movimento é dar uma sacudida na sociedade, que segundo eles, estaria "adormecida", "humilhada" e "passiva" frente à "envergadura da problemática do transporte coletivo municipal". "São várias situações calamitosas enfrentadas diariamente pelos usuários. O trabalho do Movimento Popular é reunir elementos que tragam melhorias reais ao transporte coletivo de Palhoça", argumenta.

A falta de posicionamento do poder público municipal frente à situação é um dos motivos que tem causado indignação entre os usuários. Eles também reclamam que a empresa recebe reclamações diárias, mas nada é feito para sanar os problemas.

 

Posicionamento da Jotur

"Atualmente, a empresa opera com contrato emergencial vinculado a requisitos e parâmetros estipulados pelo município. Não há precariedade na operação e nem na qualidade do serviço. São 54 mil viagens, o que corresponde a aproximadamente a 800 mil quilômetros por mês e, em média, 1,1 milhão de passageiros transportados no mesmo período, disputando espaço para transitar em condições adversas de um trânsito complexo e caótico, que não oferece condições para o cumprimento razoável dos horários. Diariamente todos os coletivos partem para a operação das linhas devidamente abastecidos, lavados, limpos e vistoriados. Além disso, a empresa mantém rigoroso programa de manutenção preventiva.

Com respeito aos contratos de concessão, os mesmos estão em vigor na forma como foram firmados. Com respeito ao modelo operacional para o transporte coletivo intermunicipal em estudo pelo Estado, não cabe à empresa discutir, mas está à disposição.
Sobre a definição do preço da tarifa, ressaltamos que é um poder discricionário da administração pública municipal e não cabe à empresa discutir. Todavia, com respeito aos custos, cabe destacar que entre 2010 e 2017 o INPC acumulado foi de 50,3%, enquanto o salário dos motoristas e o vale-alimentação tiveram ganhos reais, com reajuste em 67% e 93%, respectivamente. No mesmo período o percentual de passageiros caiu 13,2%, sem contar o reajuste do diesel no período de 60,5%. Nesse aspecto, a mão de obra e o diesel representam aproximadamente 70% do custo do serviço, enquanto que o custo de capital corresponde a 20%.

A Jotur opera há 55 anos em Palhoça e investiu R$ 20 milhões no sistema integrado, em 2012, e vem investindo significativamente na manutenção. Além disso, a Jotur gera e mantém mais de 800 empregos diretos e um universo de 8 mil empregos indiretos, que abrange aproximadamente 5% da população do município de Palhoça em razão do movimento econômico.

No que tange a investimentos, a empresa aplicou na compra de sistema de bilhetagem eletrônica, ao custo mensal aproximado de R$ 50 mil/mês, que trouxe mais segurança e transparência das informações encaminhadas aos órgãos. Estes elementos reforçam o propósito da empresa em continuar prestando um serviço de qualidade para comunidade de Palhoça e da Grande Florianópolis."



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