OAB/SC faz vistoria na Câmara e na Prefeitura

Ação tem o objetivo assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade a pessoas com deficiência

A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) vistoriou a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Palhoça na quarta-feira (31). A ação faz parte do programa Santa Catarina Acessível, grupo de trabalho que integra diversas entidades, entre elas a OAB/SC, através da comissão.

A ação, que tem ainda a parceria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, tem por objetivo assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade a pessoas com deficiência por meio de medidas preventivas, educativas e de fiscalização. O programa também busca promover a conscientização da sociedade e do Poder Público sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de idealizar mecanismos de estímulo à adequação dos espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade.

De acordo com a vice-presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Dagliê Colaço, "acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiência possam participar de atividades que incluam o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras".

A arquiteta Patrícia D'Alessandro, convidada especial da comissão, também participou das visitas. "As edificações atendem a maioria dos requisitos da NBR9050, que é a norma que regulamenta a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos", avaliou.

Participaram ainda da vistoria a advogada Ludmila Hanisch, presidente da comissão e o também convidado especial Murilo Nunes. O programa Santa Catarina Acessível tem como órgão gestor o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor.