Obra parada, comunidade indignada

Enquanto a Avenida das Torres não for concluída, para alguns moradores do entorno, ela é problema, e não, solução

a34bfb3ea6fd232729bbfa1db89e169e.jpg Foto: NORBERTO MACHADO

Por: Elaine Manini/Especial

 

Com o trecho intermediário, entre o Jardim Eldorado e o Passa Vinte, e o acesso pela marginal da BR-101 restando para concluir os três quilômetros da Avenida das Torres, projeto de janeiro de 2014, a Prefeitura de Palhoça tem sido questionada não só pelo atraso para a entrega da obra, como pela forma com que tem conduzido os trabalhos e a própria utilidade do projeto. A obra é realizada com verba do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) do governo do estado de Santa Catarina e recursos próprios. Inicialmente orçado em R$ 10,4 milhões (quantia equivalente ao repasse do estado), o custo foi atualizado para R$ 12 milhões por conta de alterações e obras complementares, mas a conta ainda não foi finalizada devido a novas alterações do projeto, em estudo, envolvendo o contorno de um morro. O aporte de recursos será realizado pelo município. A obra é fiscalizada pela equipe técnica da Prefeitura e pelo BRDE, que faz o repasse da verba estadual. 

Do norte em direção ao sul, o traçado da Avenida das Torres inicia na marginal da BR-101 em direção ao bairro Jardim Eldorado, passa pelo Jardim Aquarius e termina no Passa Vinte. Até agora, estão concluídos os trechos do Passa Vinte e Eldorado e, segundo o secretário de Infraestrutura, Eduardo Freccia, já foram empregados R$ 7,5 milhões. 

A avenida faz parte da estratégia do atual governo de ligar os bairros, sem precisar passar pela região central. “O município cresceu muito nos últimos anos, sem que fosse realizado um planejamento de mobilidade. Isso, ligado à saturação da BR-101 e das marginais, gerou a necessidade de pensar novas ligações, a fim de possibilitar o tráfego entre bairros sem a necessidade de uso da rodovia federal”, explica Freccia. Além dos bairros onde a avenida está localizada, ele diz que ela beneficia também Pedra Branca, Pagani, Caminho Novo, São Sebastião e Madri, “aliada a outras obras, como a Avenida da Integração”.

Alguns palhocenses não concordam que a avenida deveria ser prioridade da Prefeitura - ou mesmo construída. Valdecir Sezimbra, morador do Jardim Eldorado, diz que percebeu melhorias em termos de higiene quando se fecharam algumas valas, mas com relação ao trânsito, considera que as ruas antes existentes já supriam a demanda local: "Talvez pensando futuramente, mas acho que esse dinheiro poderia ser usado para outra coisa". Edson Pierri Jr, morador do Passa Vinte que teve os fundos do terreno de sua casa cortado pela via, sente-se prejudicado e não vê vantagem: "A avenida liga nada a lugar nenhum". Ele também reclama que falta divulgação da obra. "Não tem nenhuma placa de sinalização falando do recurso, de onde vem, prazo", critica. Para Freccia, “já há benefícios, sim, tanto no Jardim Eldorado, com o trânsito distribuído entre as ruas e a Avenida das Torres, e também no trecho 2, onde o trânsito foi facilitado na ligação Pagani-Passa Vinte”. Sobre as placas de sinalização, o secretário diz que elas foram instaladas e destruídas por vandalismo e que solicitará à empresa a recolocação. 

O projeto inicial da Avenida das Torres data de janeiro de 2014, com prazo de execução previsto em 12 meses. No entanto, a obra iniciou de fato no dia 13 de abril de 2015, com atividades de levantamento topográfico realizadas com pré-aprovação, segundo o engenheiro responsável pela obra, Diogo Jesus da Rosa. Os processos administrativos estavam em andamento e a licitação da obra foi homologada em 2 de fevereiro de 2015. A licença ambiental é de 31 de março de 2014, com as devidas renovações. De acordo com a assessoria da Eletrosul, “o projeto foi submetido à empresa em novembro de 2015, na época aprovado com algumas recomendações e alterações necessárias”. Segundo Freccia, de lá para cá, “a ocupação irregular da área de domínio da Eletrosul foi o principal percalço, com algumas ações judiciais provocadas por ocupantes das áreas, todas já sanadas na esfera judicial”.

 

Etapas e cronograma

A execução da obra foi dividida por trechos, conforme as liberações dos processos administrativos. Confira no infográfico abaixo as linhas do tempo da execução de cada trecho e o estágio atual dos trechos em andamento. A reportagem não conseguiu acesso a todos os documentos. As datas em laranja foram informadas em entrevista, pelo secretário de Infraestrutura.

 

Novo traçado

Segundo o engenheiro responsável pela obra, Diogo Jesus da Rosa, desde o início havia uma discussão sobre o contorno do morro para redução do impacto nas moradias. O projeto inicial previa duas pistas. No atual, ambas passam pelo mesmo lado, com avanço na área do morro em torno de 10 metros em relação ao projeto original. A Eletrosul registrou o recebimento da nova proposta de traçado em abril de 2018. "No projeto original estava proposto a construção de uma contenção no morro por meio de um muro de arrimo, evitando danos futuros à torre. Está em estudo outra proposta que seria o corte do morro, com locação da estrutura. Assim que esta proposta for apresentada ela será analisada pela Eletrosul para avaliar a viabilidade", relata a assessoria da empresa. Em fase de finalização, o novo projeto ainda não tem previsão de prazo e orçamento final. "Sem tudo pronto, seria imprudente apresentar valores iniciais por estimativa, dado a complexidade da obra", afirma Freccia. O secretário prevê para o final de julho a finalização do estudo, a superação das pendências de desocupação e o reinício das obras no local.

 

Áreas abertas viram depósito de lixo

Com as obras não finalizadas no traçado intermediário, desde então os moradores reclamam do estado de abandono em que ficou o trecho aberto. Do lado do Passa Vinte, Edson pontua alguns problemas e diz que a Prefeitura contribuiu para isso: "Está virando depósito de lixo e juntando ratos. Há uns quatro meses, caminhões da própria prefeitura trouxeram isso aí de outro lugar, não era entulho daqui, e descarregaram". Edson refere-se ao equivalente a 10 cargas de caçambas de barro, terra, entulho e alguns galhos de árvores acumulados no vão central do trecho da avenida aberto atrás de sua casa. Ele diz que os trabalhos nesse trecho teriam iniciado na metade de 2016 até o final daquele ano e a obra teria sido retomada em 2017 e abandonada desde as eleições. 

Ainda nesse trecho, um morador que não quis se identificar reclama da insegurança: "Antes aqui era um sossego. Agora à noite, sem iluminação, ficamos preocupados com a segurança e as pessoas que ficam nas calçadas, dormindo, ou usuários de drogas”. “Aumentaram os bichos e as festas noturnas aos finais de semana", acrescenta outro morador. Sobre este assunto, o secretário afirma que “serão realizadas vistoria no local e ações conforme a necessidade. Em um dos trechos do Pagani e Passa Vinte houve furto de cabos de rede de energia, o que fez com que a avenida ficasse sem iluminação por um período, que já foi sanado”. O trecho em andamento, entretanto, permanece escuro.

Atravessando o morro, do lado do Jardim Aquarius, as reclamações são parecidas. "Havia uma área plantada, bonita, cuidada pelo seu João com palmitos, bananas e outras coisas. Eles vieram medir aqui, colocaram as marcações, derrubaram tudo e agora está aí desse jeito", relata a moradora Elisa Pereira. "Ninguém se arrisca a entrar aí nesse meio. Esses dias apareceu uma cobra, me deu vontade de levar lá na prefeitura", diz um morador do bairro, que não quis se identificar.   

Sobre o lixo acumulado e o atual estado das áreas desocupadas, Freccia afirma que desconhece o depósito de entulhos por parte da Prefeitura. “Já foi flagrado o depósito por particulares. Será dada atenção para finalizar os trechos com urgência, pois diante da falta de responsabilidade de alguns, somente a entrega da obra sanará tal problema”. 

 

Polêmica nos casos de desocupação

Em abril de 2016, em entrevista ao Palhocense, os procuradores da Prefeitura informaram sobre a situação de 22 famílias em áreas irregulares e quatro ações em andamento na Justiça, e disseram que a Prefeitura solucionaria o problema através de aluguéis sociais de unidades habitacionais. Conforme Freccia, “até o momento não houve a necessidade de realocação de famílias ou de inclusão em aluguel social ou programas sociais”. Ele reforça que “todas as ações que existem foram superadas judicialmente e, após liberação das demandas, iniciou-se a notificação e agora seguem as demolições”. Vencedora das ações judiciais, atualmente a Prefeitura aguarda até julho para que as desocupações aconteçam, para  prosseguir com a obra no trecho 3.  

No final do trecho em andamento no Passa Vinte, o proprietário da casa por onde a avenida continua conforme o projeto, o advogado Milton Rodrigues, afirma que esteve na Prefeitura quatro vezes e que teria sido informado de que a avenida passaria ao lado e não afetaria sua propriedade. O engenheiro da Prefeitura, no entanto, mostra no mapa o traçado cortando não só o terreno, mas metade da casa. Dona Gregória Martins, a vizinha do outro lado da rua, mostra a marca feita em seu terreno na época da medida, e relata que os medidores disseram que a via passaria ao lado da sua casa, a partir de uma marcação feita dentro de seu terreno, na época em que as obras estavam em andamento.

Segundo ela, os medidores disseram que a avenida tomará sete metros de seu terreno e comprometerá uma edícula que tem construída no local. Todos os moradores entrevistados disseram que depois disso, ninguém da Prefeitura apareceu comunicando nada. “Não sei, sou viúva, era meu marido que via essas coisas antes. Não sei nem por onde me mexer. Como vocês vão descobrir isso?", pergunta dona Gregória.

Edson, o morador do trecho já iniciado, tinha no local uma piscina e duas fossas que precisaram ser realocadas, o que lhe custou mais de R$ 3 mil. Seu caso se enquadra no de muitos moradores que faziam uso da área de domínio da Eletrosul, área de segurança de 15 metros contados a partir do centro dos fios das torres de alta tensão. Freccia ressalta que “não houve desapropriações, pois onde existiam ou existem ocupações da área de domínio é realizada a desocupação sem indenização. Como os outros moradores, Edson diz que no seu caso também ninguém da Prefeitura o procurou para informar sobre a desapropriação ou desocupação: “Eles vieram um dia, eu não deixei quebrar. Depois chegaram aqui com uma ordem extra-judicial, um papel sem assinatura e com a polícia para fazer o serviço”. Edson registrou o trabalho de demolição com fotos e solicitou um laudo técnico do engenheiro João Batista da Silva Neto, sobre os danos provocados em sua residência. O laudo constata “trincas nas paredes e gesso e desmoronamento parcial do terreno” e aponta que “o prosseguimento da referida obra sem os cuidados de proteção e contenção do talude natural, poderão causar danos mais sérios às edificações que a circundam, pondo em risco o patrimônio e a própria segurança das famílias que ali residem”. 

Edson acusa ainda a prefeitura de ter deslocado 1m40 para dentro de seu terreno a marcação feita pela Eletrosul há mais de 30 anos e reclama que, mesmo depois da desocupação, a Prefeitura continua enviando seu IPTU calculado sobre área do lote em 480 metros quadrados, sendo que em sua escritura constam 360. A respeito desse caso, Freccia pondera: “Ele ocupava irregularmente área da Eletrosul. Quanto ao IPTU, ele incide sobre a área utilizada. O mesmo deve procurar o setor de tributos e realizar a retificação dessa área”. Do outro lado do morro, Elisa Pereira, moradora do Jardim Aquarius, também comenta: “Nosso terreno está em processo de regularização, mas eles cobram IPTU até do canil do cachorro”. Renato Saboya, professor de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, explica que a cobrança de IPTU em lotes irregulares é comum de acontecer entre os municípios, pela área construída. 



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