Prefeito assina lei de desburocratização

Lei Complementar nº 272/2019 estabelece a simplificação do registro e da legalização da atividade econômica dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

c96e352fcb3dd922da8ee791bdd9517e.jpg Foto: DIVULGAÇÃO/PMP

O prefeito Camilo Martins assina nesta quinta-feira (11) a Lei Complementar nº 272/2019, que estabelece a simplificação do registro e da legalização da atividade econômica dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A nova legislação melhora ainda mais as expectativas de crescimento do setor no município, que aumentou a arrecadação de Imposto Sobre Serviço (ISS) em 13,28% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. O número de empresas abertas em Palhoça de janeiro a junho deste ano já supera 2018, com mais de 22 mil empreendimentos iniciados e 43.323 novos postos de trabalho.

O fomento ao empreendedorismo com leis municipais que favorecem empresas inovadoras, incentivos fiscais, agilidade na abertura e no atendimento de pequenos e grandes empreendimentos, além de capacitações técnicas frequentes, permitem que a cidade seja competitiva no mercado. “Conseguimos atrair grandes e importantes empresas porque criamos um programa de incentivos fiscais e econômicos, garantimos uma legislação moderna e segurança jurídica, que tornam nossa cidade um ambiente favorável para negócios”, avalia o prefeito.

“Os incentivos na cidade me deixaram seguro e motivado para dar um salto nos negócios. Essas iniciativas, aliadas à segurança jurídica, funcionam como uma espécie de incubadora, estimulando o desenvolvimento das empresas nas primeiras etapas de suas vidas”, afirma Laércio Pereira Júnior, empresário do mercado de automóveis há mais de duas décadas no município, e que, nos últimos anos, desenvolveu o aplicativo “Repasse”, que facilita a compra e a venda de veículos entre lojistas de todo o país. 

Entre outros exemplos de empresas de destaque nacional e internacional que se instalaram no município no último ano, estão: Labellamafia, Welle Laser Technology, Essenthia Pharma e Flex Contact Center.



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