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Na noite de quarta-feira (14), a Prefeitura de Palhoça realizou uma audiência pública sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. Na ocasião, o prefeito Camilo Martins, a secretária municipal de Administração, Cristina Schwinden, técnicos da Secretaria Executiva de Saneamento (Samae) e consultores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentaram o projeto e sanaram dúvidas de representantes do poder Legislativo municipal, munícipes e empresários presentes.
André Luis Marques, consultor da Fipe, explicou a importância de iniciativas como essa para o problema de saneamento do município, que hoje tem menos de 10% de cobertura de coleta de esgotamento sanitário. “Diante da necessidade de implantar o sistema em 100% da cidade e da incapacidade financeira dos cofres públicos, a solução apontada pelos estudos técnicos é a concessão, que é bem diferente de privatização porque o município fiscaliza a implantação e manutenção dos serviços”, comentou o consultor.
A secretária Cristina Schwinden disse que a iniciativa privada vai realizar os investimentos, ampliar, conservar e manter o sistema. “No decorrer dos anos do contrato é que a empresa contratada recupera o valor aplicado. O projeto estima um investimento de mais de R$ 900 milhões em um contrato vigente por 30 anos”, informou. “A concessão vai deixar a máquina pública mais leve porque entregamos o serviço para quem tem conhecimento técnico comprovado e eficiência para executar. O município e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) ficam responsáveis por fiscalizar os serviços com base em indicadores preestabelecidos”, reforçou o prefeito Camilo Martins.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada R$ 1 mil investidos em saneamento básico, o município deixa de gastar R$ 4 mil em saúde. “Isso significa economia de recursos, ao mesmo tempo em que o município oferece mais qualidade de vida aos munícipes”, avaliou o prefeito.
Para a engenheira sanitarista da Samae Denise Duarte Moro, a implantação do esgotamento sanitário na cidade representa, também, a conservação de recursos naturais. “Cada litro de esgoto não tratado consome 99 litros de água limpa para diluir a carga orgânica dos dejetos. Em contrapartida, para tratar a mesma quantidade de esgoto são necessários apenas oito litros de água limpa”, calculou a engenheira.
A concessão faz parte do programa “Palhoça + Eficiente”, um projeto estrutural defendido pelo prefeito Camilo Martins. “Não podemos pensar em projetos para um mandato. Devemos planejar a cidade para dez anos ou mais. Projetos como esse, que alavancam a cidade para o futuro, são atrativos de empresas e consequente geração de empregos e renda. Com planejamento e objetividade, superamos a fase mais aguda da crise que se abateu sobre o país e, inclusive, dobramos a arrecadação sem aumentar impostos. Além disso, registramos uma economia de quase R$ 100 milhões, só com a eficiência da gestão, uma gestão técnica”, afirma.
Com o objetivo de levar a iniciativa ao conhecimento do público e explicitar detalhes técnicos sobre a concessão, a Prefeitura já apresentou o projeto para diversos segmentos representativos da sociedade. Antes de lançar o edital de licitação para contratar a empresa prestadora do serviço, a proposta será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Consulta pública
Iniciou na segunda-feira (18) um prazo de 30 dias para consulta pública do projeto apresentado. Sugestões e questionamentos poderão ser registrados diretamente na Samae ou na Secretaria Municipal de Administração, na Prefeitura. Acatadas ou não após análise, as manifestações serão devidamente respondidas e justificadas. Além disso, os estudos técnicos e a apresentação do projeto estarão disponíveis no Portal do Cidadão.
