Foto: ISONYANE IRIS
Texto: Isonyane Iris
A semana começou tensa para servidores das áreas da educação e da saúde, após determinação da Prefeitura para que a carga horária de todos os profissionais com contrato de 40h semanais, que estavam cumprindo apenas 30h por conta de um antigo decreto, fosse cumprida integralmente. Segundo os servidores, a redução na carga horária era fruto de um antigo acordo feito com a Prefeitura, como forma de compensação por um aumento não concedido. Desprevenidos, servidores tiveram que começar a cumprir as 8h diárias nesta semana. Eles organizaram uma paralisação nesta quinta-feira (5), como forma de protesto.
Merendeira da rede municipal, Maria Aparecida de Souza passou a entrar no trabalho às 10h, e foi obrigada a deixar os filhos em casa, sozinhos, até um vizinho passar para pegá-los e levá-los para a escola. “Eu tive que pedir até ajuda do vizinho para levar eles pra escola. Moro sozinha com meus dois filhos, não tenho família perto e meus meninos têm oito e 12 anos. Agora eu estou saindo de casa às 9h30, os deixo arrumados, com a comida pronta no micro-ondas. Eles almoçam sozinhos e esperam o vizinho passar meio-dia para levar para a escola. Pensa como fica meu coração de mãe! A Prefeitura e o Ministério Público deveriam ter pensando em nós e pelo menos ter nos dado um prazo para nos organizarmos, e não de uma semana para outra”, reclama a servidora.
Sem muita informação, alguns servidores tentaram contato com a Prefeitura, mas não obtiveram retorno. “Eu liguei na Secretaria de Educação, mas a pessoa que me atendeu, além de ser mal educada, não soube explicar nada. No CEI onde trabalho, também não sabiam de nada. Se fosse começar ano que vem, estaria bom, mas nos avisar com uma semana que a mudança seria feita nos complicou, principalmente quem tem filho como eu que precisa conciliar o trabalho com o horário de pegar o filho na creche”, reclama outra merendeira.
O Sindicato dos Servidores Púbicos de Palhoça (Sitrampa) explicou que a situação teria sido resultado de um desentendimento entre funcionários, que gerou uma denúncia no Ministério Público (MP). Diante da situação, o MP teria pedido esclarecimentos à Prefeitura sobre o porquê dos servidores estarem trabalhando 6h diárias se o contrato era de 8h. “Existia um decreto para a redução da carga horária, então não é justo que a Prefeitura determine o aumento na carga horária de uma semana para outra. Todos têm filhos, famílias e até outros empregos”, preocupa-se o presidente do Sitrampa, Francisco Antônio de Souza Martins.
Segundo Luciano Dalla Pozza, procurador-geral do município, foi no ano de 2012 que o ex-prefeito Ronério Heiderscheidt (MDB) editou um decreto reduzindo a jornada de trabalho em alguns órgãos da administração, e neste decreto excetuou estabelecimentos de saúde e de educação, ou seja, nestes, a carga horária deveria ser mantida em oito horas. “A situação foi identificada após instauração de um inquérito civil. Durante a tramitação do inquérito civil, identificamos que estava havendo descumprimento desta norma. E após verificar essa irregularidade, a Diretoria de Gestão de Pessoas baixou uma portaria determinando a observância do decreto”, explica o procurador, adiantando que está sendo verificada a legalidade da possibilidade de a ampliação da jornada acontecer somente a partir de 3 de janeiro.
Na terça-feira (4), o Sitrampa divulgou em nota que a Prefeitura teria quebrado o acordo estabelecido no último dia 30 de novembro, onde, após reunião com secretários, procuradores, vereadores e membros do sindicato, havia estabelecido que até o dia 2 de janeiro de 2019 a carga horária seria cumprida normalmente - as atuais 6h diárias. “Nesse período, o Executivo e o Legislativo, junto ao sindicato, preparariam estudos legais para regulamentação da situação. O sindicato entrou com requerimentos administrativos pedindo o abono das duas horas a mais de trabalho e aguardava deferimento do documento e mais um prazo, suficiente para que os servidores pudessem se organizar. Mas fomos surpreendidos com a posição das secretarias da Educação e Saúde, que enviaram comunicação exigindo que se cumprissem as oito horas diárias já a partir do dia 3 de dezembro”, divulgou o Sitrampa.
O sindicato convocou os servidores para uma assembleia na tarde de quarta-feira (5), com o objetivo de esclarecer o assunto. “Queremos esclarecer os trabalhadores sobre o que está acontecendo, principalmente porque tem muita informação distorcida. Estamos em constante diálogo com a Prefeitura para conseguir um prazo maior para adequação. Os servidores foram surpreendidos a menos de duas semanas de encerrar as atividades, então pedimos que a Prefeitura e o MP suspendam essa determinação até janeiro”, ressalta o presidente do Sitrampa.
Até as 15h, o Sitrampa aguardava uma reposta da Prefeitura sobre o pedido para que a carga horária de 40h semanais começasse apenas em janeiro de 2019, mas o município não se posicionou. “Esperamos, mas a reposta não chegou, então decidimos em assembleia que vamos paralisar nesta quinta-feira (5), a partir das 13h, em frente à Prefeitura”, adiantou Francisco.
A Secretaria Municipal de Educação informa que, no caso das merendeiras ACTs, que são contratadas de forma temporária por meio de processo seletivo, o contrato define uma carga horária de 40h semanais. “A lei municipal 096/2010 também estabelece o cumprimento de carga horária de 40h semanais para os cargos efetivos de merendeira, agente de serviços operacionais (ASO), vigias e artífices”, reforça a Secretaria de Educação, destacando que não está negando informações ou dificultando o acesso a elas. “Todos os funcionários estão sendo informados sobre a exigência do cumprimento da carga horária estabelecida em contrato. No caso da Secretaria de Educação, o cumprimento da carga horária de 40h semanais está em vigor desde o último dia 4”, garante.
