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A Associação Empresarial de Palhoça (Acip) foi homenageada em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, na quinta-feira (12), no evento comemorativo aos 20 anos de fundação da Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem (CCMA). O diretor jurídico da Acip, Dr. Ivan Cadore, representou a entidade e recebeu a homenagem.
A proposta de homenagem à CCMA (que somente nos últimos 10 anos, trabalhou em 40 mil acordos, alcançando uma economia de R$ 70 milhões aos cofres públicos, valor projetado pela resolução sem a interferência do Poder Judiciário) partiu do deputado Antonio Aguiar (PSD) e foi aprovada por unanimidade. A entidade aproveitou a oportunidade para realizar uma série de homenagens a quem ajudou na construção e na projeção da Corte, entre elas, a Acip.
Desde setembro de 2016, funciona junto à Acip a primeira Câmara de Mediação e Arbitragem de Palhoça, numa parceria com a CCMA. As demandas são atendidas na própria sede da entidade, que tem à disposição mais de 30 árbitros e mediadores com especialização nas mais diversas áreas. Os acordos firmados e as decisões proferidas junto à Câmara possuem a mesmo efeito de um acordo ou decisão judicial.
“Muitas empresas já adotam o instituto da mediação e da arbitragem nos seus contratos, mas isso não impede que diversas outras situações de conflitos possam ser encaminhadas para tentativa de resolução através da mediação, da conciliação ou da arbitragem. A Acip está capacitada e pronta para atender todas as demandas”, afirma Ivan Cadore.
Homenagem à Prefeitura
As prefeituras participantes do Programa Qualifica, voltado ao aprimoramento da gestão municipal por meio da adoção de boas práticas de governança, foram homenageadas na noite de segunda-feira (16), em uma sessão especial promovida a pedido do deputado Aldo Schneider (MDB). A solenidade foi realizada no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, e reuniu lideranças políticas, representantes de poderes, órgãos públicos e entidades de classe.
Nove administrações municipais catarinenses adotaram o programa, que possibilita às prefeituras a aplicação de ferramentas de gestão em diferentes áreas, como captação de recursos, saúde, desenvolvimento em agricultura familiar e gestão de projetos, entre outros. Entre os resultados obtidos neste ano por meio da ação, estão a implantação da nota fiscal eletrônica em Palhoça e a ampliação em mais de 13% da capacidade de investimento em Rio do Sul.
Durante a sessão foram homenageadas as prefeituras de Blumenau, Camboriú, Gaspar, Massaranduba, Mirim Doce, Nova Trento, Palhoça, Rio do Sul e Rio Negrinho, com a divulgação das ações e resultados obtidos por meio da implementação do Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM), um dos pilares do Qualifica.
A sessão foi conduzida pela segunda-secretária da Mesa da Assembleia Legislativa, a deputada por Palhoça Dirce Heiderscheidt (MDB). Em seu discurso, a deputada destacou a importância dos administradores municipais buscarem o aprimoramento de suas gestões, tendo em vista a dificuldade em equacionar as limitações orçamentárias das prefeituras com as demandas apresentadas pela sociedade, sobretudo em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Neste sentido, ela parabenizou os prefeitos que aderiam ao Programa Qualifica: “Homenageamos vocês nesta noite por terem tido a sensibilidade de participar de um projeto tão importante. Que vocês sirvam de incentivo a outras prefeituras”.
