Audiência sobre mobilidade urbana será no dia 7

Câmara de Vereadores convoca a população a participar

Será na próxima quarta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Palhoça, a audiência pública que vai debater a mobilidade urbana da região. O encontro começa às 20h.

Na manhã de terça-feira (30), por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2018, do governo do estado, que tem por meta viabilizar a integração do transporte coletivo na região metropolitana da Grande Florianópolis. O projeto faz alterações na Lei Complementar 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).

Conforme a justificativa da matéria, assinada pelo secretário de Planejamento, Francisco de Cardoso Camargo Filho, e pelo superintendente da Suderf, Cassio Taniguchi, as mudanças são necessárias para permitir que o governo estadual e os municípios da região metropolitana firmem convênios para que a Suderf passe a ter “a competência, as responsabilidades e os meios necessários para gerir o sistema de transporte coletivo de forma associada com os municípios”.

A integração do sistema faz parte do Plamus, o plano finalizado em 2015 com o objetivo de melhorar as condições da mobilidade urbana na região. Na justificativa do PLC, o secretário e o superintendente alertam que 50% dos deslocamentos na Grande Florianópolis são feitos em transporte individual (carros e motos), muito acima da média brasileira, de 32%.

O PLC ainda terá que passar por mais duas comissões antes de ser votado em plenário: a de Finanças e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.