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Em atendimento às recomendações das autoridades de saúde, ao decreto estadual de situação de emergência e à resolução conjunta expedida na tarde desta quarta-feira (18) pelo Poder Judiciário Catarinense, que regula os serviços extrajudiciais, os cartórios de Santa Catarina também suspenderão o expediente pelo prazo de sete dias. Também por uma semana estão suspensos os prazos relacionados às serventias extrajudiciais, que neste período manterão apenas regime de plantão para pedidos urgentes.
Vale lembra que, apesar das medidas de emergência, não é preciso sair de casa para solicitar serviços que são prestados pelos cartórios: muitos, dentre eles os mais comuns, podem ser feitos de forma online. Nos últimos anos, as serventias catarinenses investiram em equipamentos de informática, digitalização de documentos, banco de dados e treinamento de pessoal, e foram pioneiros em aderir a sistemas que interligaram informações geradas em Santa Catarina com outros estados do País, de forma a permitir a solicitação online de documentos originalmente lavrados em outras regiões.
"Todas estas ferramentas online têm certificação de segurança e os documentos emitidos eletronicamente contam com total segurança jurídica. Esse movimento facilita a obtenção de documentos e se torna essencial em um momento delicado como o que todos vivenciamos", explica Rosina Deek, presidente da Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), entidade que representa os cartórios no estado.
Os cartórios catarinenses também foram pioneiros na adoção do selo digital fiscalizador, um processo que garante mais segurança e permite ao usuário conferir a autenticidade de um documento de forma online. E também estão entre os primeiros a aderir à Central Nacional de Registro Civil, que permite a solicitação pela internet de certidões de qualquer cartório do país, sem que o cidadão precise ir até o cartório.
Confira algumas plataformas e serviços dos cartórios online
Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (sistema.registrocivil.org.br) - As pessoas podem solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer localidade do território nacional, que tenha a sua base já integrada à plataforma. Informações pelo telefone (11) 5112- 0500.
E-notariado - De forma online, pelo site e-notariado.org.br ou via aplicativo, os cidadãos podem requerer eletronicamente que os cartórios lavrem atas notariais, façam o reconhecimento digital de firma (assinatura), entre outros. Informações pelo telefone (61) 3323-4683.
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Reúne todos os atos notariais lavrados em território brasileiro. No portal censec.org.br, a população pode consultar e solicitar documentos como: testamentos, escrituras, procurações, separações, divórcios e inventários realizados por escritura pública. Informações pelo telefone (61) 3772-7800.
Cenprot SC – Qualquer cidadão brasileiro ou empresa, vítima de inadimplência, poderá protestar o seu título de maneira online e gratuita pelo site cartoriosdeprotestosc.com para recuperar valores não pagos, vencidos no máximo há um ano. Podem ser contratos de aluguel de imóveis, sentenças judiciais transitadas em julgado, cheques sem fundo, duplicatas, pensões alimentícias, débitos condominiais, decorrentes de contratos particulares, entre outros. Informações pelo telefone (48) 3091-1965.
Pesquisa de protesto – Pesquisa online gratuita que qualquer cidadão pode fazer para verificar se tem algum protesto em seu CPF ou CNPJ, em todo o país. Pelo site pesquisaprotesto.com.br.
