Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lança edital para seleção de projetos

Objetivo é selecionar propostas que visem ao enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19 na vida das crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palhoça lança edital de Chamamento Público com o objetivo de selecionar propostas que visem ao enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19 na vida das crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos.

Podem participar da seleção as organizações da sociedade civil que atuam com políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Os valores serão destinados para o financiamento de ações em diferentes aspectos (confira no quadro abaixo).

As propostas podem ser enviadas até o dia 17 de setembro e a homologação do resultado final da fase de seleção ocorre no dia 8 de novembro.

Maiores informações podem ser encontradas no edital disponível no site cmdca.palhoca.sc.gov.br.

Financiamento

Áreas para propostas de ação

Desenvolvimento de programas e serviços complementares ou inovadores, por tempo determinado, não excedendo a três anos, da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei 8.069, de 1990, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Desenvolvimento de programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Ações de fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente

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