Foto: DOUGLAS SILVEIRA
Devido à intensa procura de famílias que sofreram danos com a passagem do ciclone, nos dias 30 de junho e 1º de julho, a Prefeitura de Palhoça estendeu, mais uma vez, o prazo para cadastramento de pessoas interessadas na doação de telhas.
Os moradores do município, comprovadamente afetados pelo vendaval, que em algumas localidades alcançou mais de 100km/h, podem solicitar telhas de fibrocimento na Defesa Civil da cidade, no prédio da Prefeitura (no Pagani), de quarta (8) a sexta-feira (10), das 9h às 12h e das 13h às 18h.
A Defesa Civil já cumpriu as metas de cadastramento definidas em dois prazos específicos. Mesmo assim, os assistentes sociais que estão atendendo na sede da Defesa Civil não conseguiram cadastrar todas as famílias cujas moradias foram afetadas pelo ciclone.
Por isso, o prefeito Camilo Martins determinou que o trabalho de cadastramento tenha sequência. Para atender à demanda, a Prefeitura providenciou a aquisição de mais telhas de fibrocimento.
Para realizar o cadastramento, é necessário apresentar a quantidade de telhas necessárias (que será confirmada pela Defesa Civil), comprovante de residência, CPF e nome completo de todos os moradores do imóvel afetado.
Decreto de emergência
Na tarde de quarta-feira (1), o prefeito Camilo Martins decretou “situação de emergência em razão dos efeitos ocasionados pelo ciclone”, levando em conta um relatório de danos realizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), informando sobre os registros de mais de 100 ocorrências.
O documento relata que 16 escolas municipais e 65 residências foram destelhadas ou tiveram as coberturas completamente arrancadas pelo vento. Posteriormente, ficou comprovado que o número de moradias danificadas era bem maior.
O decreto informa que o ciclone, que deixou um rastro de destruição em Santa Catarina, em Palhoça, afetou a infraestrutura de diversos imóveis, particulares e públicos, caracterizando “situação de emergência”.
Mais de 1.500 unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica em Palhoça, afetando também serviços de telefonia e internet. Em alguns pontos do município, o fornecimento de energia ainda não foi restabelecido.
Notificação
Diante da gravidade do problema, o Procon de Palhoça encaminhou, na segunda feira (6), ao escritório regional da Celesc, um expediente de “Notificação”, cobrando da empresa o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica num prazo de 24 horas, em todos os domicílios afetados pelo ciclone.
Mesmo reconhecendo que os danos causados pelo vendaval estão sobrecarregando as equipes de manutenção da Celesc, o Procon afirma que “como já se passaram sete dias, já houve tempo hábil para restabelecer o serviço de energia elétrica em todos os locais do nosso município”.
No documento, o Procon estabelece uma multa diária, no valor de R$20 mil, em caso de descumprimento da proposta estabelecida na “notificação”, que define um prazo de 24 horas, a partir da citação. “Mediante reclamação de algum consumidor nesse período, com respaldo na legislação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), combinado com o Decreto Federal 2.181/1997, o Procon de Palhoça passará a multar a Celesc, esclarece João Gonçalves Neto, titular da Secretaria de Defesa do Cidadão, à qual o órgão municipal de defesa do consumidor é subordinado.
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