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O vereador Jean Negão se posicionou na tribuna da Câmara sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 0073/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Código Tributário Municipal. Para ele, embora o projeto possua pontos positivos, como o que beneficia a empresa que trabalha com mais de uma atividade, existem alguns pontos que deveriam ser amplamente discutidos, já que, segundo ele, oneram ainda mais a carga tributária para os empresários palhocenses.
Um dos itens do projeto que, segundo Jean Negão, precisa ser melhor avaliado é o que reza sobre a taxa de fiscalização de publicidade, como outdoors, painéis eletrônicos, placas de rua, totens, publicidade comercial, panfletos, entre outros. “Quem é que vai pagar R$ 1,5 mil para poder fazer panfletagem pela cidade?”, pergunta o vereador.
Para Jean, a Prefeitura vai acabar dificultando ainda mais a vida de quem impulsiona a roda do crescimento do município e gera emprego, que é a classe empresarial, dizendo ainda que o projeto do Executivo está indo na contramão do que vem sendo adotado pelo governo federal.
