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O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, esteve, nesta segunda-feira (19), no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para uma reunião decisiva sobre a regularização fundiária no sul do município. No encontro, foi confirmada a liberação para o processo de regularização pelo Programa Lar Legal, que beneficiará 1.400 famílias palhocenses da região sul.
A regularização fundiária é uma das prioridades da administração municipal, garantindo segurança jurídica para os moradores, com a entrega de títulos de propriedade. “Esse é um grande avanço para nossa cidade e, principalmente, para essas famílias que há anos aguardam esse momento. A regularização traz dignidade e mais qualidade de vida”, destacou o prefeito Eduardo Freccia.
A reunião no MPSC reforça o compromisso da Prefeitura de Palhoça com o planejamento urbano e o desenvolvimento social, promovendo habitação digna e garantindo direitos aos cidadãos.
Nos próximos passos, a Prefeitura dará continuidade aos trâmites necessários para oficializar a entrega dos títulos de propriedade, com previsão de novas etapas do programa de regularização ainda este ano.
19/03/2026
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