Foto: DIVULGAÇÃO
Para facilitar o acesso ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM), desde segunda-feira (1) as empresas podem efetuar a abertura do processo e o envio dos arquivos digitalmente através do site da Prefeitura de Palhoça.
A iniciativa da Secretaria de Maricultura e Pesca tem como principais objetivos acelerar os processos de registro do SIM, facilitar a regularização, evitar deslocamentos desnecessários até a sede da Prefeitura e avançar na digitalização dos serviços públicos do município.
É necessário apenas que as empresas completem as informações disponíveis no site pelo link de autoatendimento para dar início ao processo. Pela plataforma, também é possível enviar os documentos necessários exigidos pelo SIM.
Em caso de dúvidas quanto à utilização da nova plataforma, basta entrar em contato com a Secretaria de Maricultura e Pesca através do telefone 3220-0300, ramal 1983.
Para requerer o Selo de Inspeção Municipal, é necessário enviar os seguintes documentos:
- Requerimento;
- Cópia do alvará de funcionamento, quando couber;
- Cópia do documento de licenciamento ambiental, quando couber;
- Cópia do contrato social e declaração de firma individual, quando couber;
- Cópia do CNPJ ou CPF;
- Cópia da inscrição estadual ou de produtor rural;
- Planta baixa do estabelecimento com layout dos equipamentos e mobiliários;
- Análise físico-química e bacteriológica da água de abastecimento;
- Cópia do contrato de trabalho com Responsável Técnico do estabelecimento;
- Cópia do certificado do Responsável Técnico do estabelecimento registrado no Conselho de Santa Catarina (CRMV-SC);
- Cópia do contrato com empresa especializada para recolhimento dos resíduos sólidos ou plano de gerenciamento do destino final dos resíduos produzidos;
- Declaração de ciência de possíveis lançamentos futuros de taxas.
