Foto: REPRODUÇÃO/VÍDEO
Na última semana, o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM) contestou o sistema de contratação de profissionais utilizado pela Faculdade Municipal de Palhoça (FMP). Na tribuna, o vereador se disse "chateado” e “revoltado" porque o prefeito Camilo Martins vetou a emenda aditiva número 0001/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0079/2019, que dispõe sobre “a contratação por tempo determinado de professores colaboradores do Ensino Superior, fixa diretrizes, remuneração e atribuições”.
O projeto menciona, em seu artigo 1º: “Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na área da Educação Superior do município, poderão ser efetuadas contratações de professores colaboradores admitidos em caráter temporário para atuarem na Faculdade Municipal de Palhoça”. O vereador sugeriu, na emenda, o acréscimo de um parágrafo único, com o texto: “O processo seletivo para a contratação de professores colaboradores deverá ser realizado por empresa contratada para este fim, ficando expressamente proibida a realização de processo seletivo pela própria faculdade”.
“Será que está errado isso aqui?”, questionou o vereador, na tribuna. “São sempre os mesmos que vão participar e sempre os mesmos que são nomeados. Vou pedir um levantamento de professores dos últimos dez anos”, disse o vereador, que prometeu, ainda, levar o caso a conhecimento do Ministério Público. O veto do prefeito à emenda aditiva ainda não foi analisado oficialmente pelos vereadores, que têm 30 dias para avaliar a questão.
A defesa da FMP
Confira nota oficial assinada pela Equipe Gestora da FMP
Dirigimo-nos a toda a comunidade palhocense para lamentar a fala de alguns vereadores, que colocaram em dúvida a lisura dos processos seletivos de professores colaboradores da instituição, utilizando dados descontextualizados e que não fundamentam as práticas da FMP. Existe uma Comissão de Processos Seletivos composta por servidores efetivos e estáveis, justamente para garantir os interesses públicos. Com os processos seletivos sendo realizados pela FMP, os recursos permanecem no município, gerando, assim, receita para a FMP, ao invés de repassarmos esses recursos a outras empresas de fora do município. A FMP informa que atua respeitando rigorosamente a legislação e que avançou profissionalmente nos procedimentos de seleção de profissionais para atuarem tanto no Ensino Superior quanto em outras áreas. Além disso, a FMP se coloca à disposição para maiores esclarecimentos e convida aos senhores vereadores e a comunidade a visitarem a Faculdade Municipal de Palhoça para conhecerem o profissionalismo e seriedade com que essa instituição pública serve ao município de Palhoça. Por fim, informamos que a Faculdade Municipal de Palhoça possui capacidade técnica científica e se coloca à disposição para realizar todos os processos seletivos da Prefeitura Municipal de Palhoça, onde a arrecadação ficará no município de Palhoça, deixando de transferir esses recursos a empresas privadas de outros municípios.
