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Na manhã desta quinta-feira (25), foi realizada uma reunião com representantes das áreas da Saúde, Segurança Pública, comando da Guarda Municipal de Trânsito, Vigilância Sanitária e outros setores, com o objetivo de assegurar o cumprimento das medidas preventivas estabelecidas pelo Decreto 2.604/2020, que criou novas regras ou modificou procedimentos em vigor, referentes ao combate à pandemia do coronavírus.
O decreto editado na terça-feira (23), pelo prefeito Camilo Martins, estabelece novas medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública, causada pelo novo coronavírus, com vigência prevista para os próximos 14 dias. As medidas, que começaram a valer na quarta (24), foram adotadas considerando um eventual relaxamento da população com a prevenção, o número de contaminados, recuperados e óbitos no município.
Durante a reunião, o prefeito Camilo Martins disse que toda a equipe da Prefeitura de Palhoça, direta ou indiretamente envolvida nos trabalhos de combate à Covid-19, deverá estar atenta às estatísticas e ao comportamento das pessoas. “Vamos fazer de tudo para assegurar o cumprimento das regras de prevenção e contamos também com o apoio da população para isso”, afirmou. “Ao invés de fechar estabelecimentos comerciais, optamos por uma fiscalização eficiente, orientando as pessoas, evitando aglomerações, exigindo o cumprimento dos horários estabelecidos para determinados tipos de comércio. No caso do transporte coletivo municipal, estamos agindo com rigor, para garantir a utilização dos veículos com higiene e a segurança recomendadas”, declarou o prefeito.
Camilo Martins entende que é necessária a coexistência de “um equilíbrio entre a proteção à saúde das pessoas e a manutenção das atividades empresariais e comerciais". "Precisamos agir com bom senso, protegendo as pessoas e preservando as atividades econômicas. Pois também estamos muito preocupados com a saúde financeira das nossas empresas e do nosso comércio. Diante disso, o novo decreto traz medidas cirúrgicas, cuidando da saúde, sem abandonar a preocupação com a economia”, define o prefeito. "Por isso, faço um apelo, a cada morador da cidade de Palhoça, para que continue respeitando as medidas impostas pela saúde pública. Nós devemos evitar aglomerações. Precisamos continuar respeitando o distanciamento social entre as pessoas, sem jamais esquecer o uso obrigatório de máscaras. E que os comerciantes e empresários cumpram os protocolos estabelecidos", pede Camilo.
Ainda segundo o prefeito, todos os esforços dos fisais da Vigilância Sanitária, dos agentes da Guarda Municipal de Trânsito não estão sendo suficientes para manter o cumprimento das regras sanitárias. “Nós precisamos do apoio de todos os munícipes na função de fiscalizar o cumprimento da regras desse decreto, porque, só assim, nós vamos enfrentar e vencer essa difícil batalha”, pondera.
Transporte coletivo
O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Sousa, informou que os agentes da Guarda Municipal de Trânsito estão realizando uma fiscalização constante aos veículos do transporte coletivo municipal. Explicou que a abordagem acontece aleatoriamente, a qualquer momento, mas principalmente nos horários de pico. Segundo o secretário, até o momento, não foi detectada nenhuma irregularidade nas linhas do transporte coletivo dentro do município de Palhoça. "Seguindo as regras municipais, o distanciamento social vem sendo mantido, o uso de máscara é respeitado e a empresa mantem as condições de higiene dos veículos”, esclarece.
Fiscalização
A Vigilância Sanitária do município vem intensificando a fiscalização de food parks, lanchonetes, cafeterias, pizzarias, bares, adegas, supermercados e conveniências de postos de combustíveis, que, segundo o Decreto 2.604/2020, do último dia 23, somente poderão funcionar das 6h às 23h. Embora as abordagens tenham, inicialmente, caráter de orientação, o descumprimento dessa norma sujeita o estabelecimento às sanções legais e até uma eventual cassação do alvará de funcionamento.
A partir das 23h, fica vedada a retirada do pedido no balcão do estabelecimento ou por meio do veículo do cliente (drive trhu). Após esse horário, será permitida somente a tele-entrega (delivery).
Shopping centers, galerias e centros comerciais vão continuar funcionando das 12h às 20h, com a capacidade máxima de 50% da ocupação total. As academias de musculação e atividades afins podem funcionar das 6h às 23h, com a capacidade de, no máximo, 30% da lotação.
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