Foto: DIVULGAÇÃO
A defensora pública substituta Vanessa Moritz Luz, atuando na 1ª Defensoria Pública de Palhoça, obteve decisão em favor de um menino de seis anos, portador do transtorno do espectro autista e de paralisia cerebral, entre outras comorbidades, por meio da qual se obrigou o município de Palhoça e o Estado a fornecerem transporte gratuito para que ele possa fazer tratamento em uma clínica especializada na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, distante 36 quilômetros de sua residência.
O juiz da Vara da Infância da comarca local, Marcos D’Ávila Scherer, deferiu, no dia 19 de abril, o pedido de antecipação de tutela e determinou que o transporte seja fornecido no prazo de 15 dias, sob pena do sequestro de valores suficientes para a aquisição de transporte particular.
Três vezes por semana, o menino, que reside com a mãe e os avós no São Sebastião, precisa se deslocar até a Lagoa da Conceição, onde realiza tratamento multidisciplinar de reabilitação, incluindo fonoaudiologia, por profissionais especializados. Como a família, humilde, não dispõe de automóvel próprio, a mãe e a criança precisam utilizar três linhas de ônibus e despender duas horas no trajeto só de ida, mais 10 minutos de caminhada até a clínica.
“De acordo com a equipe multiprofissional que atende a criança, o tempo de deslocamento influencia diretamente o desempenho, uma vez que ele já chega cansado e quer ir embora, prejudicando em muito a sua evolução terapêutica. Quando utilizava o transporte cedido pela Prefeitura de Palhoça, ele chegava mais disposto, com melhor rendimento durante as terapias”, justificou, no pedido, a defensora Vanessa Moritz Luz.
“A situação deve ser ainda destacada porque, mesmo com o tratamento sendo custeado pelo plano de saúde da família, o Judiciário não se eximiu de reconhecer a hipossuficiência do núcleo familiar e, principalmente, a necessidade de transporte adequado para resguardar o direito fundamental à saúde”, afirmou o defensor público Edison Marconi Dittrich Schmitt, titular da 1ª Defensoria Pública de Palhoça.
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