Denúncias de maus tratos a animais em Palhoça

A pena para prática de abuso e maus tratos a animais pode ser reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura realizou, por meio da Diretoria de Bem Estar Animal, uma ação de fiscalização para atender denúncias de maus tratos a animais. A operação, que contou com o apoio da Polícia Militar, flagrou 14 cães em situação de privação de liberdade, limitação de movimentos, vivendo em locais insalubres ou sem higienização correta. Além disso, de acordo com a lei estadual nº 14.204/2007, é obrigatória a castração de cães da raça pitbull.

Os proprietários foram autuados com prazo para regularização e adequação dos espaços e poderão ser multados se não seguirem as orientações dos fiscais, de acordo com a Lei Municipal de maus tratos, nº 4.775/2020. Com a Lei federal nº 1.095/2019, sancionada em setembro desse ano, a pena para prática de abuso e maus tratos a animais pode ser reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

O secretário municipal de Defesa do Cidadão, João Gonçalves Neto, lembra que maltratar animais é um ato de covardia e que sua equipe está trabalhando para melhorar, cada vez mais, esses atendimentos. “Somente nesse ano, mais de 300 fiscalizações de maus tratos foram feitas. Além dessas fiscalizações nossa equipe recolheu 25 cavalos abandonados em via pública e encaminhados para a cavalaria de São José. Estamos também firmando um convênio com a Colônia Penal Agrícola de Palhoça para criação do nosso tal sonhado canil, onde poderemos recolher e tratar nossos animais de rua, tudo isso com a utilização dos serviços dos apenados, em conjunto com veterinários do Município", explicou.

Denúncias de maus tratos podem ser realizadas por meio do telefone da Diretoria de Bem Estar Animal, 3242-1512, ou pelo e-mail: causaanimalpalhoca@gmail.com

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