Foto: DIVULGAÇÃO
O deputado federal Hélio Costa voltou a contestar nesta segunda-feira (09), em Brasília, o projeto 5.761/2019 que pretendia diminuir benefícios e direitos da atividade de representante comercial. Foi durante a audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
No final do encontro, o projeto foi retirado de tramitação pelo autor. O deputado comemorou a conquista. “A quem interessava esse projeto? Há meses venho me reunindo com a categoria. Este PL iria sucatear ou mesmo acabar com uma profissão regulamentada há 55 anos. A proposta prejudicaria uma categoria que existe desde o tempo do caixeiro viajante. Ainda bem que retiraram de tramitação”, disse.
Hélio Costa lembrou ainda que a atividade é muito forte no Estado e tem um conselho atuante. “É uma categoria que eu respeito, que tem um conselho forte. São 38 mil profissionais em Santa Catarina”, finalizou.
O Conselho Regional de Representantes Comerciais, o CORE, contestava o projeto 5.761 que poderia deixar os representantes comerciais vulneráveis e sem proteção legislativa. Um dos pontos mais críticos do PL seria a redução do período para o cálculo da indenização de 1/12 (um doze avos), que atualmente abrange todo o tempo do exercício da Representação Comercial, para somente os últimos 10 anos.
No Brasil, a Representação Comercial é regulamentada pela Lei nº 4.886, de 09/12/1965. São 55 anos de regulamentação de uma das profissões mais antigas do mundo. Antes disso, os representantes comerciais trabalhavam à margem da legislação e eram dispensados de suas representadas sem receber quaisquer direitos.
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