Foto: DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, na terça-feira (31), o projeto de lei (PL) da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) que dispõe sobre a instituição do Programa de Informações sobre as Doenças Autoimunes em Santa Catarina.
A iniciativa propõe o desenvolvimento de uma série de ações, a partir da criação de uma campanha que divulgue informações sobre as características das doenças autoimunes. O PL prevê a divulgação de informações como causas e sintomas, orientação sobre diagnóstico e tratamento e a promoção de políticas públicas para atender essa parcela da sociedade.
Existem mais de 80 tipos diferentes de doenças autoimunes. As mais conhecidas são: lúpus, vitiligo e diabetes do tipo 1. A deputada lembra que as causas dessas doenças ainda não são conhecidas e que muitas vezes a falta de informação prejudica o diagnóstico e o tratamento.
“A criação desse programa vai proporcionar um avanço significativo no atendimento a esses pacientes em Santa Catarina. Por exemplo, sobre os direitos trabalhistas dessas pessoas”, destacou a parlamentar.
O projeto é uma reivindicação da Associação Nacional das Pessoas com Lúpus (ANPLúpus). A ANPLúpus tem atuado para dar mais visibilidade e atenção assistida a esses pacientes. Segundo a instituição, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à atenção básica, possibilitando o diagnóstico precoce, é de extrema importância. “Agradecemos à deputada Dirce Heiderscheidt, que tão prontamente atendeu ao nosso clamor e abraçou a nossa causa com tanto empenho e valor, e que poderá não somente ajudar aos pacientes no diagnóstico e tratamento prévio, mas aos seus familiares, amigos e à própria comunidade médica”, comemorou Michelly Brand, representante da associação em Santa Catarina.
Com a aprovação da CCJ, o projeto segue para análise nas comissões de mérito, até ser enviado para votação em plenário.
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28/11/2025
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