Foto: JULIO CAVALHEIRO/SECOM
O governo do estado tem até segunda-feira (20) para encaminhar oficialmente informações à Prefeitura de Palhoça acerca das ações tomadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A determinação judicial foi conhecida na quarta-feira (15), após o município ter ajuizado uma ação de “obrigação de prestar informações”, com pedido de tutela de urgência.
O pedido liminar foi deferido pelo juiz André Augusto Messias Fonseca, da Vara da Fazenda Pública Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, da Comarca de Palhoça. O juiz determinou o prazo de 48 horas para o envio das informações a partir da citação ao governo do estado. O prazo expira na segunda-feira (20).
O governo de SC encaminhou resposta ao jornal Palhocense confirmando que recebeu o pedido de esclarecimento da Prefeitura de Palhoça e informando que “todas as medidas adotadas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina constam no Plano Estratégico, amplamente divulgado, e no site oficial coronavirus.sc.gov.br. “Além disso, informações sobre o Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública, que visa minimizar o impacto da contaminação do coronavírus, bem como orientar os profissionais de saúde e a população em geral, pode ser acessado nesta página. O governo do estado reforça ainda que diariamente são divulgados boletins e informações importantes para toda a população catarinense. Uma vez que o processo é dinâmico, as decisões são tomadas diante das evidências encontradas e através de análises epidemiológicas. Vale ressaltar que a Secretaria de Estado da Saúde segue as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde”, informa o governo.
Clique e saiba mais sobre a ação movida pela Prefeitura!
Transparência
O governador Carlos Moisés anunciou, em sua entrevista coletiva de sexta-feira (17), que já está disponível no Portal da Transparência e no site coronavirus.sc.gov.br uma ferramenta para acompanhamento dos gastos públicos do poder Executivo com ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A ação foi uma parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e permite ao Executivo dar mais visibilidade aos seus investimentos. “A transparência é um valor essencial da nossa administração. Há muitas informações circulando e o cidadão pode acabar sendo levado ao erro. Por meio deste canal, o catarinense terá acesso a uma informação correta e poderá também fiscalizar como estão sendo realizados estes gastos”, diz o governador.
A seção Transparência Covid-19 pode ser acessada por meio do banner “Transparência COVID-19 Governo do Estado de Santa Catarina”, disponível no Portal da Transparência ou diretamente pelo endereço eletrônico transparenciacovid19.sc.gov.br. Há ainda a opção de acessá-la por meio do site www.coronavirus.sc.gov.br, na aba transparência, nos ícones “Despesas”, “Notas de Empenho” e “Dados abertos”.
Com a novidade, os usuários podem consultar, diariamente, os valores aplicados pelos órgãos públicos do Poder Executivo estadual, em que os recursos estão sendo gastos e quais são as empresas fornecedoras dos bens e serviços.
Principais consultas e informações disponibilizadas
* Despesa Detalhada: apresenta o valor do orçamento comprometido pelo Governo do Estado no enfrentamento da Covid-19, com base no complemento 515 nas notas de empenho (despesas para o enfrentamento da Covid-19), que deve ser utilizado obrigatoriamente por todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo.
* Ver Documentos: apresenta os documentos utilizados para registro das etapas da execução da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
* Dados Abertos: apresenta dados e informações para manter os cidadãos atualizados e permitir o controle social dos gastos e resultados das ações públicas no enfrentamento da pandemia.
* Painéis e Gráficos: apresenta painéis e gráficos interativos a fim de facilitar a comunicação e permitir uma análise mais aprofundada da situação em relação ao enfrentamento da Covid-19.
Os dados das consultas “Despesa Detalhar” e “Ver Documentos” são atualizados diariamente no Portal da Transparência, tendo como fonte de informação o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef).
Com a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública, a CGE reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os pressupostos do Portal da Transparência do Poder Executivo: reunir e disponibilizar, em um único local, informações oriundas dos sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem cidadã.
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