931eac6a6ff80472e9b554c6586ad3c0.jpeg Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar outro a facadas após discussão por música alta

586d86128a5616c2ad6b8439ee7e78fc.jpeg Águas de Palhoça participa de movimento em busca do desenvolvimento da cidade

eda439985fad182a75b3f446da0966ff.jpeg No Dia dos Namorados, Casé Henrique lança seu primeiro álbum autoral

5d78e0f3739f495b11a391fed5ad1dd3.jpeg Guns N' Roses volta a SC para show histórico e ingressos já podem ser adquiridos

00254a5a23dcedd5eddbc14e79ccfde4.png Especial: série de conteúdos traz relatos de personalidades locais sobre o Palavra Palhocense

7f2b0a95a3b720dc7fb60c300b24a973.jpeg Terapeuta internacional lança livro na terça-feira (17), em Palhoça

4e85e8ae5b7b5c79f13e58aa07b84754.jpeg Palhoça Esporte Clube conquista vaga na final da Copa Catarinense de futsal

76adce2ea889ba973ea6ae3b5dd5acdb.jpeg Estudantes de escola da Pinheira recebem aula sobre o Programa das Reservas Mundiais de Surf

98f64f922d5088f4af02521aea55f038.jpeg Prefeitura de Palhoça sedia reunião com foco no desenvolvimento do surfe

58892e7bdaec8181d4f850e541712197.jpg “Investir no esporte é investir em qualidade de vida”

Governo responde MPSC

A resposta destaca ainda que é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas pelo Governo do Estado, especialmente o Decreto nº 1.172, de 26 de fevereiro de 2021, que estão sendo executadas nesse exato momento

4437c260d9073534b6a0ca88a2c3bf19.jpg Foto: Mauricio Vieira / Secom

O Governo do Estado protocolou junto ao Ministério Público de Santa Catarina na manhã deste sábado, 27, resposta à Recomendação Conjunta n. 1/2021 encaminhada pelo órgão e pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União. O documento, assinado por integrantes do Grupo Gestor de Governo e o secretário de Estado da Saúde, destaca que os promotores e defensores sustentam sua recomendação baseados quase exclusivamente na avaliação do Decreto nº 1.168, de 24 de fevereiro, que trouxe medidas de restrição sem suspensão de atividades. No entanto, na sexta-feira, 26, o Governo do Estado editou o Decreto nº 1.172, que determinou a suspensão de diversas atividades e serviços não essenciais durante este fim de semana.

>> Confira o ofício na íntegra aqui

Neste sentido, Santa Catarina vive hoje a suspensão de atividades e serviços não essenciais, como postula a Recomendação Conjunta n. 1/2021. O Decreto nº 1.172 suspende o funcionamento de diversos serviços e atividades entre as 23h de 26 de fevereiro às 06h de 1º de março de 2021, bem como no mesmo período entre os dias 5 a 8 de março. São 55 horas de restrições que acarretam na redução de circulação e aglomeração de pessoas.

É fato que a situação se agravou nas últimas semanas e também é fato que o Governo do Estado está atento e tomando todas as medidas necessárias para mitigar os efeitos da Covid-19. Trata-se, evidentemente, de um processo permanente e dinâmico, em que as decisões devem ser tomadas à luz de uma criteriosa avaliação da evolução da epidemia (em relação a contágio, internações e óbitos), do ritmo de estruturação da rede pública de saúde (número de leitos abertos, ocupação hospitalar, estoques de EPIs e de outros insumos e produtos necessários) e dos impactos socioeconômicos decorrentes das medidas de distanciamento social implementadas.

É necessário pontuar, não obstante, que, diante do ineditismo dos fatos, e do ainda limitado nível de conhecimento existente em literatura científica especificamente sobre a Covid-19, não há uma fórmula pronta e definitiva de enfrentamento da pandemia, sendo necessário um acompanhamento diário do progresso da crise.

A resposta destaca ainda que é necessária a avaliação da eficácia das medidas já adotadas pelo Governo do Estado, especialmente o Decreto nº 1.172, de 26 de fevereiro de 2021, que estão sendo executadas nesse exato momento, não sendo razoável a substituição da política pública vigente, amplamente discutida com atores sociais, técnicos, econômicos e jurídicos, por outra sem orientação técnica.

Com relação à recomendação que solicita que seja garantida transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos no Estado, salienta-se que esta transparência já é garantida, uma vez que estas informações estão sendo divulgadas constantemente e, inclusive, são de conhecimento dos órgãos que emitiram a recomendação ora respondida. De todo modo, serão levadas em consideração as recomendações para que estas informações se tornem de mais fácil acesso à população; para tanto, a área técnica necessita de tempo razoável para avaliação.

Em resposta à recomendação de que se articule junto à União e demais Estados da Federação a garantia de transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI, informa-se que tais interlocuções já estão acontecendo. Contudo, o cenário pandêmico está agravado em todo o país, o que dificulta sobremaneira as transferências interfederativas.

Com relação à solicitação dos “estudos técnicos” que justificaram o Decreto Estadual nº 1.168/2021, um documento com exposição de motivos elaborado pelo Superintendente de Vigilância em Saúde deram ensejo à elaboração do citado decreto. Neste ponto, salienta-se que, conforme muito bem explanado na recomendação conjunta ora respondida, a situação sanitária no Estado é preocupante e demanda a tomada de decisões ágeis e imediatas, o que não se coaduna com a elaboração de estudos técnicos conclusivos.

Além disso, os decretos editados nessa última semana deixam clara a possibilidade de os municípios adotarem medidas mais restritivas, baseados nas realidades locais, em consonância com a estratégia da regionalização adotada. É fato que a situação se agravou nas últimas semanas e também é fato que o Governo do Estado está atento e tomando todas as medidas necessárias para mitigar os efeitos da Covid-19.

De rigor pontuar que a atuação do administrador muitas vezes não pode esperar o desenvolvimento de longos e exaurientes estudos técnicos, uma vez que a velocidade das demandas sociais não acompanha o ritmo acadêmico. É na experimentação de quadro valendo-se da matriz de risco com movimentos calculados no sentido de aumento ou diminuição de restrições, quando necessárias, que se encontra o ponto de equilíbrio. Por fim, a necessidade de uma avaliação global da questão, sem descuidar de todos os interesses dos catarinenses e tendo como preponderância a vida e a saúde da população, exige que as medidas restritivas a serem adotadas sejam graduais, na medida do possível, evitando-se a quebra da legítima expectativa depositada pela população sobre as ações de governo.

Cabe acrescentar que o Governo do Estado entende a gravidade do momento e avalia diuturnamente o cenário para a adoção de medidas que possam garantir a assistência aos catarinenses.

 

Quer participar do grupo de WhatsApp do Palhocense?

Clique no link de acesso!



Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg