Foto: Douglas Gomes
O deputado federal Hélio Costa defendeu, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, a aceleração da tramitação do projeto que destina 50% das vagas de estágio para alunos da rede pública de ensino. O parlamentar contesta a demora da votação do Projeto de Lei 4.697/2012 que está há quase 10 anos em tramitação.
“O projeto é bom, temos que valorizar e prestigiar os alunos do ensino público. O estágio para quem é de comunidade pobre é uma fase de socialização, conhecimento e amadurecimento educacional. Agora não pode é demorar uma década para votar, não tem cabimento. Além disso, tem que justificar os numerosos pedidos de vistas”, disse.
A matéria determina ao setor privado e indica ao setor público a reserva de 50% do total de vagas aos alunos da rede pública nos contratos e convênios de estágio. A proposta diz que em caso de descumprimento da lei, a empresa poderá pagar uma multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil ao Fundeb do referido Estado.
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16/10/2025
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