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O deputado federal Hélio Costa solicitou à governadora Daniela Reinehr a regulamentação, em Santa Catarina, da Polícia Penal, prevista na Constituição Federal – artigo 144. O pedido foi feito em um encontro em Brasília, nesta terça-feira (27).
O parlamentar entende que os agentes penitenciários merecem a classificação, por conta das peculiaridades da atividade. “Após muitos anos de tramitação na Câmara, a PEC que cria a Polícia Penal foi aprovada, mas a medida ainda não foi implementada no nosso estado. Fizemos esse pedido à governadora, que ficou de acelerar a regulamentação da categoria”, disse o deputado.
Também participaram do encontro o secretário de Articulação Nacional, Jorge Davi, e a secretária de Administração, Ana Blasi. “Sou um grande defensor desta importante classe, que trabalhou incansavelmente durante toda a pandemia, exposta à contaminação, e merece ser mais valorizada”, defendeu o parlamentar.
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02/02/2026
29/01/2026
