Hélio Costa pede regulamentação da polícia penal

Prevista na Constituição, classificação ainda não foi regulamentada em SC

Foto: DIVULGAÇÃO

O deputado federal Hélio Costa solicitou à governadora Daniela Reinehr a regulamentação, em Santa Catarina, da Polícia Penal, prevista na Constituição Federal – artigo 144. O pedido foi feito em um encontro em Brasília, nesta terça-feira (27).

O parlamentar entende que os agentes penitenciários merecem a classificação, por conta das peculiaridades da atividade. “Após muitos anos de tramitação na Câmara, a PEC que cria a Polícia Penal foi aprovada, mas a medida ainda não foi implementada no nosso estado. Fizemos esse pedido à governadora, que ficou de acelerar a regulamentação da categoria”, disse o deputado. 

Também participaram do encontro o secretário de Articulação Nacional, Jorge Davi, e a secretária de Administração, Ana Blasi. “Sou um grande defensor desta importante classe, que trabalhou incansavelmente durante toda a pandemia, exposta à contaminação, e merece ser mais valorizada”, defendeu o parlamentar.

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