Foto: DAVI JOÃO/DRONE JPP
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) dá início aos trabalhos de regularização fundiária dos parques e reservas estaduais. Serão propostas de indenização amigável aos proprietários de imóveis que estão no interior dessas áreas protegidas, situação que acontece muito na região Sul de Palhoça, onde se encontra o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A ação do IMA visa consolidar o domínio das unidades de conservação estaduais, melhorando a conservação dessas áreas e promovendo justiça social aos proprietários de terras.
Só no Parque da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação estadual, estima-se que existam cerca de 700 imóveis privados.
O IMA publicou no dia 20 de dezembro a instrução normativa número 79, que estabelece os procedimentos para iniciar as desapropriações amigáveis. Nesta primeira etapa, será realizado o Cadastro dos Proprietários pelo endereço regularizacaofundiaria.ima.sc.gov.br.
O IMA vai priorizar os proprietários com base em critérios legais, como idade e portadores de doenças crônicas; e também levando em conta critérios ambientais, publicados em portarias específicas para cada unidade de conservação.
A regularização trata-se de um trabalho de médio e longo prazo. Os recursos para a indenização são provenientes de compensações ambientais. À medida que forem entrando novos recursos, serão indenizados mais proprietários, sempre de acordo com rígidos critérios de priorização estabelecidos na instrução normativa.
Após os proprietários se cadastrarem, o IMA irá notificar o proprietários priorizados para a entrega da documentação dos imóveis. Estando esta documentação correta, será feita uma avaliação do preço das propriedades (com base em dados do mercado imobiliário) e proposto um valor justo de indenização. A desapropriação se dará aos proprietários que aceitarem o valor proposto.
