A Secretaria Municipal da Fazenda reforça que a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palhoça terá vencimento no dia 30 de março. Os carnês estarão disponíveis para impressão no Portal do Cidadão a partir de 2 de janeiro e serão distribuídos posteriormente por correspondência para contribuintes com cadastro atualizado. Para imprimir, basta o contribuinte informar o CPF ou CNPJ, o número da inscrição imobiliária do imóvel ou o cadastro imobiliário no Portal do Cidadão.
A Prefeitura oferece 25% de desconto para pagamento em cota única exclusivamente para os contribuintes sem débitos tributários, e desconto de 20% para os cidadãos que possuem dívidas junto ao município. Esses valores serão praticados até o dia 30 de março.
O contribuinte que optar por pagar a cota única até 30 de abril vai contar com desconto de 15% (se estiver em dia com o município) ou de 10% (se possuir dívidas tributárias).
Para o contribuinte que optou pelo pagamento parcelado, o parcelamento será feito em até 10 vezes, no valor mínimo de R$ 96,56 cada mensalidade - a primeira mensalidade tem vencimento previsto para 10 de março, conforme Lei Complementar nº 158/2014.
O secretário da Fazenda, Isnardo Brant, enfatiza que o cidadão não precisa ir até a Prefeitura, pois é possível imprimir os boletos pelo Portal do Cidadão.
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