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O vereador Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão, Progressistas) está fazendo o curso “Avaliação e Aprovação do Orçamento Público para 2020 - Ano Eleitoral”, promovido pelo Centro de Estudos da Administração Pública, no hotel Castelmar, em Florianópolis. O curso iniciou na terça-feira (22) e termina nesta sexta-feira (25). “Sou o único vereador da Grande Florianópolis participando do curso”, afirma Jean Negão.
No curso, o professor Luiz Carlos de Freitas Júnior dividiu a temática em três painéis: “orçamento público”, “Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)” e “o que esperar da execução orçamentária”. O objetivo é apresentar a sistemática e conceitos essenciais sobre orçamento púbico; apresentar de forma sistêmica a legislação e seus efeitos; apresentar as regras eleitorais que impactarão no uso do orçamento em 2020. O conceito central trabalhado é o de que “o orçamento público é uma lei na qual devem estar presentes as prioridades do governo em consonância com as necessidades da sociedade”. “O que estou estudando lá é avaliação e aprovação do orçamento público para o exercício de 2020, não só pro ano eleitoral, mas em um todo. É a aplicação dos recursos decorrentes de um planejamento, de um programa de governo que é feito a médio prazo (quatro anos), estruturado em um planejamento plurianual, onde existem as políticas públicas e os programas permanentes que dão vida às ações de governo do prefeito”, explica o vereador.
Além da LDO, o curso também trabalha a Lei do Orçamento Anual (LOA), que é quando o município está autorizado a execurtar a ação utilizando os recursos destinados àquela finalidade, dentro do planejamento feito, materializando as ações propostas pelo governo para o atendimento das necessidades do interesse público. “É bastante precário o conhecimento da maioria dos legisladores do país nessa área, porque trata-se de elemento com função técnica, mas que você precisa ter o conhecimento, tanto da lei quanto da contabilidade, para conhecer toda essa função do sistema. Sem o orçamento, não existe vida na função pública. Então, seria de muito boa crença que todos os vereadores participassem desses cursos de aprimoramento, de qualificação, de conhecimento da lei, dos meios de controle dos investimentos, dos meios de fiscalização que o vereador pode utilizar para exigir que o prefeito aplique os recursos naquelas propostas que foram previamente acordadas com a população durante a proposta de campanha e durante a formação do planejamento plurianual, para que possa permitir o real alcance do interesse público, que é nada mais do que a sastifação das necessidades da população”, reflete Jean Negão. “Por desconhecimento, a maioria dos legisladores simplesmente vota a aprovação do planejamento orçamentário sem fazer qualquer questionamento e sem a participação da sociedade. O planejamento já vem proposto pelo poder Executivo, e como o poder Legislativo não tem o conhecimento, acaba simplesmente chancelando a vontade do chefe do Executivo. É isso que estou fazendo em Florianópolis, buscando qualificação e conhecimento para poder aplicar no cumprimento das minhas prerrogativas como vereador”, finaliza o vereador.
