Monitorando o Legislativo

Observatório Social do Brasil em Palhoça utiliza software para computar o trabalho dos vereadores na Câmara

O Observatório Social do Brasil (OSB) em Palhoça decidiu usar uma ferramenta eletrônica chamada MonitLegis para avaliar o trabalho dos legisladores na Câmara de Vereadores de Palhoça. O resultado do estudo foi divulgado na última semana.

O MonitLegis é uma ferramenta que proporciona o monitoramento de atividades como despesas e faltas dos vereadores nas cidades onde o sistema OSB atua. “O MonitLegis será fundamental para monitorar e registrar o ranking da produtividade dos vereadores e respectivas Câmaras quanto às suas atividades, despesas e faltas”, avalia o conselheiro do OSB de São Caetano do Sul (SP), Francisco Antonio Soeltl, mentor e gestor do projeto.

Trata-se de um software disponibilizado pelo Observatório Social do Brasil para todos os observatórios afiliados no território nacional, desenvolvido especificamente para monitoramento das atividades realizadas pelos vereadores em cada município. A ideia é poder informar à comunidade, com objetividade e clareza: o que cada vereador faz? Quais os impactos e as dimensões de suas atividades? Qual a sua contribuição real para a busca de soluções para os principais problemas do município? “O contribuinte, na condição de verdadeiro patrão, tem o direito de saber o que seus empregados fazem e se aquilo fazem é relevante perante a tudo aquilo que custam para os cofres públicos”, avalia o presidente do OSB de Palhoça, Anderson Silveira. “Espera-se que o controle social exercido por esta ferramenta possa estimular cada vereador a desempenhar atividades de maior impacto na vida do cidadão. Espera-se quebrar esse ciclo legislativo de ‘trabalhar muito, mas produzir pouco’”, defende Anderson.

Através da ferramenta, é possível acompanhar o trabalho realizado por cada legislador e também o resultado coletivo. Na análise das atividades realizadas pelos vereadores em Palhoça, a ferramenta indicou que 1.277 foram atividades de baixo impacto, duas foram de médio impacto e apenas cinco foram de alto impacto para a população, como um todo.

Foram analisadas ações como indicações, moções e Projeto de Lei registrados entre janeiro e junho de 2018, de acordo com informações documentadas nas atas da Câmara de Vereadores e no Portal de Transparência. Os resultados foram enviados aos vereadores. O vereador Edemir Niehues (Neném do Bertilo, PSD), presidente da Casa, diz que resultados semelhantes seriam encontrados em quaisquer casas legislativas Brasil afora. Neném defende que o trabalho dos vereadores têm, sim, alto impacto na vida dos munícipes. “Nós fazemos o nosso trabalho, sim: fiscalizamos, aprovamos leis, muitas vezes com temas polêmicos, e fazemos as reivindicações em nome da comunidade”, defende o vereador.

Análise em números

Trabalho realizado pelos vereadores entre 1/01 e 30/06 de 2018

Atividades de alto impacto: 5
Atividades de médio impacto: 3
Atividades de baixo impacto: 1.277

Atividades: divisão por área

Manutenção: 385 ações
Infraestrutura: 380
Limpeza: 107
Trânsito: 57
Recapeamento asfáltico: 52
Apoio: 43
Congratulações: 23
Saúde: 20
Faixa de travessia de pedestre: 19
Serviço ao cidadão: 18
Assuntos diversos: 17
Educação: 14
Projeto de Lei: 14
Instalação: 12
Saneamento: 12
Iluminação pública: 11
Segurança: 11
Sinalização de trânsito: 9
Esportes: 8
Utilidade pública: 8
Ponto de ônibus: 6
Cultura/lazer: 5

O vereador e suas funções

Membro do poder Legislativo, o vereador desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do poder Executivo, isto é, da Prefeitura
A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular
A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração. Também é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas e verificar a legalidade e a legitimidade dos atos do poder Executivo

Atividades
Indicação: recomendar, pedir ou sugerir ações ao poder Executivo (como a poda de uma árvore, por exemplo). São ações de baixo impacto
Moção: apoio ou repúdio a certos atos. Normalmente, é de baixo impacto
Requerimento: serve também como pedido ou sugestão, mas não é endereçado ao poder Executivo, e sim, a outras esferas do poder público, como pedido de ronda para a Polícia ou melhoria da fiação elétrica junto à Celesc. Normalmente, é de baixo impacto
Voto: geralmente de pesar ou de congratulações a pessoas e entidades. Normalmente, é de baixo impacto
Projeto de Lei e Emenda de Projeto de Lei: têm de ser analisados em cada caso, pois podem ter baixo, médio ou alto impacto

Fonte: Cartilha de Vereadores da CGU