MPF acompanha obra de R$ 3,7 bilhões do Contorno Viário de Florianópolis

Requisição de informações visa instruir inquérito sobre a construção. Acordo intermediado pelo MPF permitiu reinício das obras em 2020.

Ministério Público Federal (MPF) requisitou ontem (23) à Arteris Litoral Sul diversas informações sobre a construção do Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis. O órgão pede informações sobre os contratos celebrados pela companhia após a autorização do início da obra dos quatro túneis duplos (trecho sul A e túnel 4), além da data do início das obras dos túneis. A concessionária deve informar o prazo de conclusão das obras da terceira faixa, sentido norte, da BR-101, trecho Palhoça-Biguaçu, e quantas desapropriações estão pendentes de conclusão, com os respectivos números dos processos judiciais

Além disso, o MPF atua junto aos outros órgãos estatais de controle para fiscalizar também a destinação dos recursos investidos nesta que é uma das maiores obras de infraestrutura viária do país. Quando finalizada, será uma rodovia com 50 km de extensão em pistas duplas, com quatro túneis, sete pontes, 1.163 áreas desapropriadas e investimento total de R$ 3,7 bilhões.

Com quase uma década de atraso, o cronograma aponta o final da obra para fevereiro de 2023, onze anos a mais que o plano inicial da concessionária Arteris Litoral Sul, que venceu a licitação em 2008 e anunciou o prazo final da obra para 2012.

O reinício das obras em 2020 só foi possível com a atuação do MPF, que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Concessionária Arteris Litoral Sul, em que esta se comprometeu a entregar os trechos norte e intermediário, no total de 34 km, até dezembro de 2021. O trecho sul restante deverá ser entregue até fevereiro de 2023.

Periodicamente, a concessionária Arteris Litoral Sul presta contas do ritmo das obras do Contorno Viário ao Ministério Público Federal. Qualquer novo atraso será passível de multa pela Justiça Federal.

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