Foto: ELAINE MANINI/ARQUIVO JPP
Atualizada às 17h12
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina instaurou procedimento investigatório a fim de apurar as causas do atraso da conclusão da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Uma reunião com o propósito de esclarecer o caso junto à concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela empreitada, está marcada para esta quarta-feira (3).
Além disso, conforme determinado pela Justiça Federal, no dia 30 de abril ocorrerá a audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo (clique aqui e confira mais detalhes).
Na terça-feira (26), o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos promoveu reunião com os procuradores do município de Palhoça Luciano Dalla Pozza e Felipe Neves Linhares, autores da ação civil pública movida pela Prefeitura contra a empresa e a Agência Nacional de Transportes (ANTT), no dia 11 de fevereiro. No encontro, Alisson e os procuradores municipais conversaram sobre os trâmites da ação.
O MPF reconheceu, no dia 21 deste mês, o pedido liminar proposto pela Prefeitura para que a Autopista Litoral Sul cumpra até o final de 2021 o contrato de concessão e o atual cronograma das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis e outras medidas emergenciais, como a liberação da terceira pista da BR-101, sentido Norte, na área compreendida entre os municípios de Palhoça e Biguaçu. Nesta segunda-feira (1), as primeiras ações dessa medida já começaram a ser colocadas em prática. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou o acostamento da BR-101 para o trânsito de veículos leves das 6h às 23h entre os quilômetros 210 e 202 do sentido Norte, em São José. O tráfego pelo acostamento será liberado para veículos leves em cinco partes da pista Norte da BR-101, totalizando 2,4 quilômetros.
Além disso, o MPF assentiu com relação ao requerimento que propõe a condenação da ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 10 milhões, bem como à pena de multa no valor de R$ 50 milhões, caso não finalize integralmente a obra até o prazo estabelecido.
O procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos requereu ainda a decretação da quebra do sigilo fiscal da empresa, desde o começo do período da concessão, que data do dia 14 de fevereiro de 2008.
Com isso, o MPF conseguirá o fornecimento de todas as declarações fiscais da Autopista Litoral Sul em relação a todos os impostos e contribuições sociais devidas. O pedido da instituição reforçou também a busca pela realização de perícia técnica, com o intuito de comprovar as causas de atraso na conclusão da obra. "É inadmissível que a concessionária continue postergando a conclusão das obras, impondo aos usuários da rodovia condições mínimas de segurança e trafegabilidade", afirma o procurador da República no documento encaminhado à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis.
Tráfego pelo acostamento liberado para veículos leves:
- Km 210 ao km 209,550 (450 metros)
- Km 209 ao km 208,3 (700 metros)
- Km 208 ao km 207,6 (400 metros)
- Km 205 ao km 204,610 (390 metros)
- Km 204,050 ao km 203,500 (550 metros)
