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A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Palhoça vai realizar mais um “Mutirão de Regularização de Embarcações Pesqueiras e de Maricultura”, na Enseada de Brito, nesta terça-feira (22), das 8h30 às 16h. No ano passado, foram realizados mutirões com pescadores na Enseada de Brito, Pinheira e Barra do Aririú.
Além da secretaria, o primeiro evento deste ano vai envolver a Marinha, por meio da Capitania dos Portos, e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O encontro vai acontecer no salão paroquial da Enseada de Brito. A novidade é que o mutirão vai incluir a regularização de ranchos de pescadores. Por isso, às 14h, a SPU ministrará uma palestra sobre regularização de ranchos de pesca e maricultura.
O secretário adjunto de Agricultura e Pesca, José Henrique Francisco dos Santos, disse que o objetivo da regularização é promover o cadastramento das embarcações e também efetuar possíveis alterações cadastrais, atualizando as reais características delas. Ele informa que muitos ranchos utilizados por pescadores, mesmo alguns locais ocupados há décadas, não estão cadastrados junto à SPU. “A Prefeitura de Palhoça está se adiantando, porque a questão da utilização de ‘terras de Marinha’ vem provocando muita insegurança entre os pescadores. Essa insegurança vem aumentando à medida em que surgem notícias de que a Justiça Federal estaria pressionando a SPU para cobrar dos pescadores. Por isso, nos antecipamos, para orientar os pescadores sobre a forma de solicitar a regularização. Sabemos que o pescador usa o local, tem direito adquirido, mas precisa regularizar para continuar usando”, afirmou José Henrique.
Para proceder o cadastramento, o pescador deve apresentar documento pessoal e da embarcação.
Palhoça foi o segundo município catarinense a organizar o Mutirão de Regularização de Embarcações Pesqueiras e de Maricultura. Na opinião do prefeito Camilo Martins, “o ponto positivo do mutirão é justamente o deslocamento de equipes da Prefeitura e da Capitania dos Portos até a comunidade pesqueira, o que facilita o atendimento, evitando o deslocamento do pescador. Isso facilita o acesso dele ao serviço público, do qual ele precisa para exercer a profissão”.
