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O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta terça-feira (22), a composição da comissão especial que vai analisar o segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). O deputado por Palhoça Nazareno Martins (PSB) fará parte do colegiado de deputados, ao lado de Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).
Ao todo, 30 deputados votaram: foram 29 votos a favor e uma abstenção, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Com a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já designou, por meio do Ato da Presidência-DL 23/2020, os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Alesc, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.
Durante a sessão, o presidente solicitou à deputada Ada de Luca, a mais idosa entre aqueles com maior número de mandatos entre os integrantes da comissão, que convoque os demais membros para a reunião de instalação.
O segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a denúncia, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés e Daniela à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os dois têm até a semana que vem para encaminhar suas respostas à comissão.
O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment, já aprovado pela Alesc. Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada um tribunal misto, formado por deputados e desembargadores, que julgará Moisés e Daniela por crime de responsabilidade.
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