Foto: DIVULGAÇÃO
Na tarde desta terça-feira (18), a Prefeitura entregou 80 escrituras públicas pelo programa Habitar Brasil/Banco Interamericano de Desenvolvimento (HBB/BID), que envolve recursos e ações do município e União, via Caixa Econômica Federal. O ato ocorreu no Centro Administrativo do município.
O prefeito Camilo Martins (PSD) ressaltou a importância de atender essa regularização fundiária, uma antiga reivindicação de moradores do bairro Bela Vista. “Apesar da burocracia necessária, com muito trabalho foi possível concluir essa iniciativa, em que o município foi pioneiro no país. Desde 2017, mais de mil famílias de Palhoça já foram beneficiadas com o título de propriedade de seus imóveis e a consequente valorização do patrimônio. Nossa previsão é concluir programas habitacionais como o Lar Legal com mais de 10 mil escrituras entregues nesta gestão.”, concluiu.
O programa HBB, que faz parte da lei federal 13.465 sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incentiva a geração de renda e o desenvolvimento em localidades de risco e socialmente vulneráveis para melhorar as condições habitacionais. São promovidas, por exemplo, ações como construção de novas moradias, implantação de infraestrutura urbana e saneamento básico, além da recuperação de áreas ambientalmente degradadas.
A Caixa é o agente financeiro, técnico, operacional e responsável pela implementação do programa, que envolve ainda o Ministério das Cidades com 70% do repasse total de R$ 2 milhões.
