Foto: DIVULGAÇÃO
O deputado federal Hélio Costa vai votar contra a PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dá ao Congresso Nacional o poder de escolher o corregedor do órgão. A declaração ocorreu no ato público online que reuniu representantes do MPSC, MPF/SC, MPT/SC, TCE/SC e demais autoridades.
O parlamentar defende que não pode haver intervenção política no Ministério Público. Para ele, o órgão é o grande responsável pela garantia dos direitos do cidadão. “Graças ao MP os direitos das pessoas são respeitados. É uma intervenção no MP, mas para quê? Aliás, só tem uma explicação, é medo.”
O deputado destacou ainda a importância do órgão para a sociedade. “O MP está do lado dos direitos de todos, lutando sempre por uma sociedade mais justa. O MP é a nossa proteção. Por isso, vou votar contra a PEC 05.”, finalizou.
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30/04/2026
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