Foto: DIVULGAÇÃO
Representantes da Ocupação Beira-Rio estiveram reunidos com o deputado estadual por Palhoça Nazareno Martins (PSB) e também foram recebidos pelo prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), nesta quarta-feira (20).
“Fomos recebidos enquanto cidadãos que estão lutando pelos seus direitos e o prefeito reconheceu isso”, diz um dos representantes que integrou a comissão recebida pelo prefeito. A comissão contou, também, com a presença de uma advogada e um arquiteto e urbanista. Camilo disse que não estava a par dos detalhes do caso e se informaria melhor com os procuradores do município, que não puderam participar da reunião.
Camilo assegurou que pretende agir dentro da lei e informou que a Prefeitura está sem recursos para investir em programas de habitação, e que sem ajuda estadual ou federal, “é impossível fazer algo”.
A comitiva argumentou que existem dois processos: um do Ministério Público Federal (anterior) e outro (posterior) do Ministério Público Estadual. No processo na esfera federal, há uma audiência marcada para o dia 17 de dezembro. “Esse processo prevê salvaguarda de nossos direitos à moradia, com cadastro das famílias moradoras da área e realocação das que não têm condições de permanecer no local”, pondera um dos integrantes da comitiva da Ocupação Beira-Rio. “Já o processo estadual ignora a questão social e prevê apenas a desocupação da área. Dessa forma, pedimos ao prefeito que leve em consideração o processo federal e o que é pedido nele, e nos ajude na construção de uma solução para as famílias”, acrescenta.
A comitiva entregou uma carta de representantes pastorais e religiosos que fazem um apelo por uma solução mediada com “justiça, dignidade e moradia para as famílias”. Camilo Martins se comprometeu a visitar as famílias na área ocupada, às margens do rio Maruim, na área industrial do Jardim Eldorado, e a participar da audiência de conciliação na Justiça estadual, no dia 27 de novembro, onde será avaliada uma ação que os representantes legais da Ocupação Beira-Rio ajuizaram contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no processo que tramita na esfera estadual.
