Foto: NAJARA ARAÚJO/DIVULGAÇÃO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual realizada nesta terça-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para estados e municípios, em razão da pandemia de Covid-19. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).
Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta do Senado prevê o repasse de R$ 60 bilhões (R$ 10 bilhões em verbas com destinação específica em saúde pública e R$ 50 bilhões para livre utilização, considerando que muitos problemas de origem econômica vieram na esteira da pandemia) em quatro meses - a versão inicial da Câmara previa ajuda variável estimada em R$ 80 bilhões em seis meses. O valor indicado pelo Senado prevaleceu, mas os deputados alteraram a forma de distribuição.
Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para análise dos senadores. Se forem mantidos os valores de distribuição acordados pelo Senado no projeto original no último sábado (2), Palhoça receberia um total de R$ 21.143.781,42.
Verba para SC
Para usar em saúde pública: R$ 219 milhões
Para distribuir aos municípios para uso em saúde pública: R$ 102 milhões
Para usar livremente: R$ 1,151 bilhão
Para distribuir aos municípios, para uso livre: R$ 780 milhões
Suspensão de dívida: R$ 724 milhões
Total para SC: 2,977 bilhões
Participação de Palhoça: R$ 21.143.781,42
