Foto: LUCIANO SMANIOTO
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Palhoça foi criado por meio da Lei Ordinária nº 4062, de 1º de julho de 2014, sancionada pelo atual prefeito, Camilo Martins (PSD).
O Comdim tem por finalidade formular, propor e fiscalizar as políticas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no município. Dentre suas atribuições, no que diz respeito à mulher, contemplam-se a promoção e a realização de estudos, debates, campanhas e pesquisas; a proposição de programas e projetos de capacitação em diferentes áreas de estudo; a articulação com órgãos e entidades públicas e privadas; a manifestação sobre iniciativas legislativas; a proposição de estratégias de participação, monitoramento, avaliação e fiscalização de diretrizes das políticas desenvolvidas em âmbito municipal.
O grupo de conselheiros é composto por representantes governamentais – indicados pela secretaria ou direção dos órgãos municipais – e não governamentais, compostos por membros da sociedade civil alistados por meio de chamamento público realizado em diário oficial. A divulgação das vagas é realizada de quatro em quatro anos, sendo a próxima em 2020, ao fim da atual gestão, que tem Jucélia Oliveira Schneider como presidente; Milene Soares Velho na vice-presidência; e a secretária executiva Fernanda Chagas de Almeida.
A atual gestão foi eleita no final do ano passado e comanda o órgão até 2020. Neste início deste ano, o conselho está realizando os estudos para elaborar o plano de ação para 2019. Para isso, está sendo feito um levantamento de dados em diferentes órgãos municipais. As informações obtidas deverão subsidiar as futuras ações do Conselho, uma vez que visa traçar um panorama situacional da mulher palhocense.
Quem quiser entrar em contato com o conselho e sugerir ações e políticas públicas voltadas ao público feminino pode entrar em contato pelo telefone 3242-6736 ou pelo e-mail comdimpalhoca@gmail.com.
O Comdim fica junto à Casa dos Conselhos, ao lado do Centro de Convivência do Idoso, na rua Padre João Batista Réus, no Caminho Novo.
