Palhocenses se manifestam sobre PL que pode proibir tração animal na cidade

Proposto pelo vereador Rodrigo Quintino, o Projeto de Lei 0117/2021 defende a substituição das carroças e charretes pelos chamados “cavalos de lata”

Na tarde da última segunda-feira (30), uma manifestação ocorreu nos arredores da Prefeitura e da Câmara Municipal Palhoça. O vereador Rodrigo Quintino (Podemos) esteve no local, acompanhado de apoiadores e ativistas da causa animal. O motivo do ato foi defender o Projeto de Lei (PL) 0117/2021, proposto por Quintino e que consiste na proibição dos veículos de tração animal, como carroças e charretes, no município de Palhoça.

De acordo com populares que estiveram presentes na ação, outro objetivo da mobilização foi pedir a substituição do uso das carroças por outros modos de transporte, sob responsabilização da Prefeitura.

Ainda durante o ato, manifestantes entregaram ao vereador Rodrigo Quintino um abaixo-assinado, que defende os chamados “cavalos de lata” e que já conta com quase 7 mil assinaturas.

A manifestação popular ocorre em um cenário onde o Projeto de Lei 0117 deste ano, encontra-se prestes a ser votado na Câmara Municipal.

O texto do projeto citado defende que se torne irregular todo o uso de veículos de tração animal “para o transporte de pessoas, bens, mercadorias, materiais e resíduos de construção civil, entulhos, materiais recicláveis e outros similares”.

Ainda conforme o PL, caso o mesmo seja aprovado, os cavalos “somente poderão ser utilizados na prática de hipismo, equoterapia, cavalgadas, eventos oficiais de cunho religioso ou folclórico e demais atividades que deem destaque a integração, ao turismo e ao lazer”.

Também na segunda-feira (30), trabalhadores palhocenses que utilizam carroças como auxílio no recolhimento de materiais para reciclagem, se manifestaram na frente da Câmara Municipal. Eles alegaram que dependem do uso de cavalos para o trabalho.

Nas redes sociais, o proponente do projeto escreveu: “deixo claro que o meu projeto de lei não proíbe a atividade que hoje eles praticam, e sim a utilização do cavalo para esse fim. O mesmo projeto prevê a substituição pelo conhecido ‘cavalo de lata’, exemplo esse usado em várias cidades do nosso país”, reforça Rodrigo.

Destaca-se ainda que, na última quinta-feira (26), a vereadora Pri Fernandes, de Florianópolis, enviou o Ofício 043/2021 para a Câmara Municipal de Palhoça. O documento continha um relato de apoio ao PL apresentado por Rodrigo Quintino.

“O projeto tem como objetivo a promoção de assuntos relacionados ao bem-estar e à proteção animal no município de Palhoça, que vai ao encontro das causas por mim defendidas dentro do Município de Florianópolis”, afirmou a parlamentar da Capital, por meio do documento. Fernandes também alega que, com a proibição das carroças, essas devem ser substituídas pelos já citados “cavalos de lata”.

“Muitos não sabem, é que o meu primeiro projeto de lei, protocolado ainda lá em 2017, foi o 0081/2017 que falava justamente sobre a proibição do veículo de tração animal. Já naquela época, a maioria dos demais vereadores eram contra o projeto e, por conta disso, ele nem tramitou”, destacou Rodrigo Quintino. “Porém, o projeto nem foi à votação. E esse ano eu vou protocolar de novo”, lembrou Quintino em sessão da Câmara realizada no último dia 17 de agosto.

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