e26819ef946c7614a96d8d0a01202c98.jpeg Após mais de três dias, rede é desvencilhada de baleia-franca que nadava pela Ponta do Papagaio

020f06f8fa73f43ba20fd113de1cad68.jpeg Novos radares são ativados no Contorno Viário da Grande Florianópolis

f6c5ea19257774de28194e9a7061c711.jpeg Investigado por promover rifas irregulares pelas redes sociais é preso em Palhoça

dd2e0879a161b440f8ed78a5f010f16d.jpeg Ibama segue monitorando baleia-franca que ficou presa em rede pesqueira na Ponta do Papagaio

a61739cde46c3166768aae88fdc64196.jpeg Festa do Divino da Enseada de Brito começa nesta quinta-feira (10)

3c326bbadf10954aa98e6fa40cc7c4c8.jpg Palavra Palhocense celebra mil edições com evento especial nesta quinta-feira (3)

a427ad60708574b71806938dbd9e0e20.jpeg Guarani de Palhoça inicia os preparativos para a Série C do Campeonato Catarinense

36b5d6b0286646d87d6c2766043d7e3a.jpeg Cerimônia marca o início dos Jogos Escolares de Palhoça (JEP)

4e85e8ae5b7b5c79f13e58aa07b84754.jpeg Palhoça Esporte Clube conquista vaga na final da Copa Catarinense de futsal

76adce2ea889ba973ea6ae3b5dd5acdb.jpeg Estudantes de escola da Pinheira recebem aula sobre o Programa das Reservas Mundiais de Surf

Prefeito de Palhoça sanciona Reurb

A nova legislação tem como objetivo desburocratizar o setor e regularizar os núcleos urbanos em todo o município

c515fe7839d2ebca5d182209fde62eef.jpg Foto: Mauro Goulart

O Prefeito de Palhoça Eduardo Freccia sancionou, no dia 17 de junho, a lei para execução de processos de Regularização Fundiária Urbana – REURB. A nova legislação corresponde a um conjunto de medidas urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais que visa regularizar e incorporar núcleos urbanos que estejam em situação de informalidade ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.

De acordo com Freccia “a regularização fundiária amplia em muito a segurança da população. As famílias passam a ter o direito jurídico sobre o imóvel em que vivem e, dessa maneira, podem investir com tranqüilidade em sua moradia. Para a administração pública também é muito importante a regularização porque, dessa forma, é possível estabelecer um panorama assertivo do crescimento da cidade”.

Além de apresentar características como menor burocracia na comparação com outras formas de regularização imobiliária e maior agilidade para a finalização do processo e a emissão da escritura pública, o REURB deve  beneficiar especialmente famílias de baixa renda que, devido às dificuldades econômicas, não regularizam a situação de seus imóveis.

O órgão responsável pela tramitação, análise, aprovação e execução dos processos de REURB em Palhoça, bem como pela guarda, controle e arquivamento de processos e documentos, será a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.  Para o secretário da pasta, Toninho Pagani, a nova lei “representa um grande avanço para a cidade na questão fundiária. O REURB e o Programa Lar Legal resgatam a autoestima das famílias e ampliam a qualidade de vida da de toda a população”.

É importante destacar ainda que a regularização fundiária tem como objetivo transformar os núcleos em áreas legalizadas, garantir o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e contribuir para a promoção da cidadania em todo o município.

 

Quer participar do grupo de WhatsApp do Palhocense?

Clique no link de acesso!



Veja também:









Mais vistos

Publicidade

  • ae88195db362a5f2fa3c3494f8eb7923.jpg