Prefeitura pretende prorrogar contratos de ACTs

Na última semana, um edital para novo processo seletivo preocupou professores contratados em caráter temporário

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Na última semana, um edital para novo processo seletivo preocupou professores contratados em caráter temporário

Por: Sofia Mayer*

Após uma intensa movimentação de professores ACTs do município, a Prefeitura lançou, nesta segunda-feira (7), um substitutivo global para o projeto de lei 0102/2020, de 20 de novembro, que permite a suspensão dos contratos de trabalho por conta da crise do novo coronavírus.

Um edital para novo concurso ainda chegou a ser publicado na última semana, causando apreensão nos profissionais da educação. “Foi falta de humanidade lançarem um edital no fim da tarde de sexta, e nos deixar sem resposta o final de semana todo”, manifestou a professora Mariana Cordeiro, na tribuna da Câmara de Vereadores, em sessão desta segunda-feira (7).

Caso o substitutivo seja aprovado, os contratos de todos os servidores que atuam no sistema de admissão em caráter temporário serão excepcionalmente prorrogados até dia 31 de julho de 2021. Em nota, a Prefeitura informou que, “diante da situação da pandemia de Covid-19, a realização das provas se torna inviável, já que, todos os anos, um alto número de candidatos participa do processo seletivo”.

A pandemia era justamente uma das preocupações dos docentes. Ainda na sessão, Cordeiro comentou que os profissionais não têm medo de não serem chamados a partir da prova, mas que exigem “garantias de segurança para a realização da mesma”. Ela lembrou que o edital não se atentou a mencionar as medidas sanitárias que seriam utilizadas para minimizar os riscos de contágio da Covid-19: “Gostaria de perguntar aos senhores, à secretária de Educação e ao prefeito se podem nos garantir que nenhum desses profissionais irá contrair Covid durante a realização da prova”.

A prorrogação dos contratos e dos editais depende da aprovação do Substitutivo Global Nº 0102/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0102/2020, que está em tramitação na Câmara de Vereadores. A primeira leitura foi incluída na pauta da sessão desta segunda-feira (7).

Convocação do processo seletivo
A Prefeitura explica que havia convocado um novo processo seletivo para ter segurança jurídica diante de uma eventual reprovação do substitutivo. “Nós só publicamos o edital do novo processo seletivo porque nós não tínhamos a lei aprovada e precisávamos ter atenção aos prazos, principalmente em relação aos profissionais da educação, para termos a segurança de que, quando começarem as aulas, no dia primeiro de fevereiro - se for realmente possível, em função da pandemia -, nós estaríamos com os professores contratados”, informou o prefeito Camilo Martins.

Caso a lei seja aprovada, será feita uma errata no edital do processo seletivo convocado, prorrogando os prazos de inscrição e da realização da prova. A Prefeitura informa ainda que os ACTs da próxima seleção serão contratados a partir de 1 de agosto de 2021, com período de contrato vigente até 31 de dezembro de 2022 - ou seja, o contrato terá a duração de um ano e meio.

A partir de 2023, a expectativa do município é de que a situação esteja regularizada e as contratações futuras voltem a ser realizadas com o período habitual de vigência de 12 meses. “Após muito estudo e discussão, tomamos essas medidas, que trazem segurança jurídica para a Prefeitura e também para os profissionais ACTs do nosso município”, reforça o prefeito eleito, Eduardo Freccia, que assume a chefia do Executivo a partir de janeiro de 2021.

Desencontro de informações
A falta de centralização das informações também tem preocupado os docentes do município. Ainda segundo a fala de Correa, não há consenso de quando haverá férias coletivas, por exemplo. “Os professores ACTs não sabem até que dia vão trabalhar; tem escolas falando que é até dia 14 de dezembro, e outras até dia 29 de dezembro”, conta.

* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim

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