Páscoa deve impactar quase 34 mil pequenos negócios em SC, aponta Observatório de Negócios do Sebrae
Páscoa deve impactar quase 34 mil pequenos negócios em SC, aponta Observatório de Negócios do Sebrae
Foto: Background photo created by Dragana_Gordic - www.freepik.com
Prefeitura pretende prorrogar contratos de ACTs
Na última semana, um edital para novo processo seletivo preocupou professores contratados em caráter temporário
Por: Sofia Mayer*
Após uma intensa movimentação de professores ACTs do município, a Prefeitura lançou, nesta segunda-feira (7), um substitutivo global para o projeto de lei 0102/2020, de 20 de novembro, que permite a suspensão dos contratos de trabalho por conta da crise do novo coronavírus.
Um edital para novo concurso ainda chegou a ser publicado na última semana, causando apreensão nos profissionais da educação. “Foi falta de humanidade lançarem um edital no fim da tarde de sexta, e nos deixar sem resposta o final de semana todo”, manifestou a professora Mariana Cordeiro, na tribuna da Câmara de Vereadores, em sessão desta segunda-feira (7).
Caso o substitutivo seja aprovado, os contratos de todos os servidores que atuam no sistema de admissão em caráter temporário serão excepcionalmente prorrogados até dia 31 de julho de 2021. Em nota, a Prefeitura informou que, “diante da situação da pandemia de Covid-19, a realização das provas se torna inviável, já que, todos os anos, um alto número de candidatos participa do processo seletivo”.
A pandemia era justamente uma das preocupações dos docentes. Ainda na sessão, Cordeiro comentou que os profissionais não têm medo de não serem chamados a partir da prova, mas que exigem “garantias de segurança para a realização da mesma”. Ela lembrou que o edital não se atentou a mencionar as medidas sanitárias que seriam utilizadas para minimizar os riscos de contágio da Covid-19: “Gostaria de perguntar aos senhores, à secretária de Educação e ao prefeito se podem nos garantir que nenhum desses profissionais irá contrair Covid durante a realização da prova”.
A prorrogação dos contratos e dos editais depende da aprovação do Substitutivo Global Nº 0102/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 0102/2020, que está em tramitação na Câmara de Vereadores. A primeira leitura foi incluída na pauta da sessão desta segunda-feira (7).
Convocação do processo seletivo
A Prefeitura explica que havia convocado um novo processo seletivo para ter segurança jurídica diante de uma eventual reprovação do substitutivo. “Nós só publicamos o edital do novo processo seletivo porque nós não tínhamos a lei aprovada e precisávamos ter atenção aos prazos, principalmente em relação aos profissionais da educação, para termos a segurança de que, quando começarem as aulas, no dia primeiro de fevereiro - se for realmente possível, em função da pandemia -, nós estaríamos com os professores contratados”, informou o prefeito Camilo Martins.
Caso a lei seja aprovada, será feita uma errata no edital do processo seletivo convocado, prorrogando os prazos de inscrição e da realização da prova. A Prefeitura informa ainda que os ACTs da próxima seleção serão contratados a partir de 1 de agosto de 2021, com período de contrato vigente até 31 de dezembro de 2022 - ou seja, o contrato terá a duração de um ano e meio.
A partir de 2023, a expectativa do município é de que a situação esteja regularizada e as contratações futuras voltem a ser realizadas com o período habitual de vigência de 12 meses. “Após muito estudo e discussão, tomamos essas medidas, que trazem segurança jurídica para a Prefeitura e também para os profissionais ACTs do nosso município”, reforça o prefeito eleito, Eduardo Freccia, que assume a chefia do Executivo a partir de janeiro de 2021.
Desencontro de informações
A falta de centralização das informações também tem preocupado os docentes do município. Ainda segundo a fala de Correa, não há consenso de quando haverá férias coletivas, por exemplo. “Os professores ACTs não sabem até que dia vão trabalhar; tem escolas falando que é até dia 14 de dezembro, e outras até dia 29 de dezembro”, conta.
* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim
Quer participar do grupo de WhatsApp do Palhocense?
03/04/2026
03/04/2026
02/04/2026
