Prefeitura quer regularizar túmulos em cemitério

Responsáveis por jazigos abandonados no cemitério do Passa Vinte precisam realizar atualização cadastral

A Prefeitura de Palhoça abriu edital para que familiares, interessados e responsáveis por jazigos em ruína, sem visitação e sem conservação no Cemitério Municipal Senhor Bom Jesus de Nazaré, no Passa Vinte, realizem a atualização cadastral e regularização dos túmulos, pois o município necessita de espaço físico, que está escasso, para novos sepultamentos.

São consideradas abandonadas: as sepulturas sem qualquer benfeitoria, como edificação, identificação, numeração, manutenção, limpeza e conservação, reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade do cemitério; e os que não possibilitem a verificação de qualquer tipo de inscrição que remeta aos responsáveis pela conservação daquele túmulo. Além disso, alguns túmulos estão acumulando entulhos e servindo de abrigo para larvas do mosquito da dengue.

Para a regulamentação, é necessário agendar horário pelo telefone 98446-1328 (Cristina) ou diretamente no referido cemitério, localizado na rua Cecílio Antônio Leal, número 97, no Passa Vinte. Após o agendamento, é preciso apresentar documentos como cópia e original da certidão de óbito; de documento que comprove parentesco com a pessoa sepultada; da taxa de aforamento e abertura de sepultura; além do preenchimento do formulário de regularização de sepulturas, constante no edital.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 18h, e o prazo máximo para agendamento e regularização dos jazigos é de 30 dias.

De acordo com a Lei 3.036/2009, que trata da vedação de concessão e venda de sepulturas, os administradores dos cemitérios municipais estão autorizados a notificar famílias de falecidos com túmulos em situação de abandono, a desocupar o local e a exumar o corpo. Por isso, após o vencimento do prazo para a regulamentação, o município construirá memorial e abrigará em ossário municipal os restos mortais que não tiveram o cadastro atualizado.

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