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Cumprindo o que determina a Lei nº 4.630, de 2018, os agentes de trânsito da Prefeitura vão remover automóveis abandonados nas vias públicas de Palhoça. O objetivo é melhorar a mobilidade das ruas e o aspecto da cidade.
O prefeito Camilo Martins lembra que a operação é importante também para evitar que as carcaças virem criadouros para mosquitos transmissores de doenças ou sejam utilizadas para práticas ilícitas, como consumo e tráfico de drogas. “Além disso, a iniciativa ajuda a impedir que esses veículos tomem espaço nas vias públicas, ocupando vagas de estacionamento, inclusive”, acrescentou.
Flagrantes de carros abandonados serão identificados com o envio de uma intimação por correspondência para o proprietário apontado nos registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após tentativas sem êxito, um adesivo será afixado no veículo, informando o número da notificação e um prazo de cinco dias para a retirada, sob risco de remoção.
Serão considerados abandonados os carros visivelmente mal conservados, danificados e enferrujados, sem placa, sem número do chassi ou sem número do motor que estejam estacionados há muito tempo no logradouro.
Automóveis removidos poderão ser recuperados em até 90 dias pelo respectivo titular do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) após comprovação de pagamento do serviço de remoção, diárias devidas e demais débitos que constarem.
Denúncias de veículos abandonados podem ser feitas para os agentes de trânsito pelo telefone 153.
