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Mais de 900 mil pessoas estão aguardando, hoje, pela realização de exames, consultas e procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, de acordo com dados das secretarias municipais e estadual de Saúde. Uma das causas que contribuem para a lentidão no atendimento e o consequente crescimento da fila é o fato de que mais de 30% dos usuários não comparecem na data agendada para a realização de sua consulta ou procedimento. Especialmente em Palhoça, a "campeã de faltas" no estado (em dados coletados em 2016). Para conscientizar a população e melhorar esse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) lança a campanha institucional "SUS sem Falta".
A campanha busca demonstrar a importância de se comparecer - ou, pelo menos, comunicar a falta previamente à unidade de saúde, contribuindo para que outro cidadão seja atendido no horário. "Essa campanha é fundamental em suas duas vertentes. Por um lado, para incentivar os gerentes e profissionais da saúde a verificarem os motivos da ausência desses pacientes, se é por falta de transporte, por falta de certo medicamento, enfim, identificar o problema para tomar providências cabíveis e buscar controlar a situação. Por outro lado, a campanha também tem por finalidade conscientizar o usuário do SUS, para que ele tome conhecimento de que quando falta e não comunica, outra pessoa também não será atendida", comenta a promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.
Focada no ambiente digital, a campanha é composta por peças gráficas e vídeos para publicação em redes sociais, como Instagram, Facebook e WhatsApp, além de cartazes, que poderão ser impressos e distribuídos para as unidades de saúde. Outro diferencial da campanha é que as artes serão cedidas em formato aberto, para que os municípios e/ou outras instituições possam inserir logomarcas como apoiadoras e também divulgar a iniciativa. Além disso, a campanha se relaciona visualmente com outra promovida pelo MPSC, do SUS gratuito, que busca ressaltar a gratuidade de qualquer tipo de atendimento ou procedimento realizado pelo SUS.
CONSEQUÊNCIAS
Em casos de ausência, o recomendado é que o paciente avise à unidade de saúde assim que estiver ciente da impossibilidade de comparecimento, de preferência com pelo menos 48 horas de antecedência. Quando isso não acontece, ninguém é atendido. Isso significa que os recursos do SUS são utilizados para pagar um profissional que não pôde prestar seu serviço - e que também teve seu tempo desperdiçado.
Em 2016, o impacto financeiro causado pelas faltas chegou a pelo menos R$ 13,4 milhões, considerando as 20 unidades sob responsabilidade do governo estadual e as unidades dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Na rede estadual, o índice de faltas chegou a 33,2%. Entre as redes municipais, Palhoça apresentou o maior índice: 41% de faltantes. Já Chapecó teve o maior prejuízo financeiro, desperdiçando cerca de R$ 2,5 milhões.
TRANSPARÊNCIA
Morosidade no atendimento e falta de informação sobre o efetivo agendamento do serviço e sobre a colocação na lista de espera são alguns dos tópicos que frequentemente são levados ao MP/SC como reclamações dos cidadãos sobre o Sistema Único de Saúde. Por isso, a transparência dos serviços de saúde pública sempre foi uma das prioridades da instituição.
Diversos esquemas de fraudes já foram desmantelados, tanto pela ação das Promotorias de Justiça quanto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).Em 2015, o MP/SC lançou o Programa Transparência nas Listas de Espera do SUS, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e garantir o direito à informação, permitindo, por consequência, uma melhora na fiscalização pelos órgãos competentes e no combate à corrupção na área.
A perspectiva de publicizar todas as listas de espera do SUS foi atendida em janeiro de 2017, com a sanção da Lei Estadual 17.066, que determina que qualquer estabelecimento que ofereça serviços pelo SUS disponibilize na internet as listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos. A partir de novembro de 2017, o portal com as listas passou a funcionar, permitindo ao cidadão consultar sua posição na fila e a previsão de atendimento utilizando o número do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
No fim de 2018, o MP/SC firmou um termo de cooperação técnica com Secretaria de Estado da Saúde e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde para disponibilizar uma ferramenta chamada "BI das listas do SUS", que utiliza técnicas de business intelligence para coletar, organizar e analisar dados da área da saúde. A ferramenta possibilita aos gestores e profissionais de saúde analisar as maiores necessidades da população e, a partir delas, definir estratégias para atender a população e, paralelamente, avaliar se os serviços ofertados na Atenção Básica estão sendo eficientes e resolutivos. No momento, o MP/SC está buscando aprimorar ainda mais a ferramenta, acrescentando, por exemplo, os dados referentes ao absenteísmo dos pacientes.
